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ID: 1040753•
Legislação Federal•
Lei N 12 527 de 2011•
IV UFG•
TJ AC•
Agente de Polícia Judicial•
2024

Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o prazo máximo de restrição de acesso à informação secreta é de:

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ID: 1086049•
Legislação Federal•
Lei N 12 527 de 2011•
VUNESP•
SAP SP•
Arquiteto

A entidade privada denominada Tecnologia Avançada (T.A.), com vínculo com uma Secretaria Estadual, divulgou informação sigilosa, sem autorização, que acabou por resultar em danos à imagem de terceiros. Conforme dispõe a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), é correto afirmar, nessa situação, que

ID: 1085999•
Legislação Federal•
Lei N 12 527 de 2011•
VUNESP•
SAP SP•
Engenheiro Civil

Segundo a Lei n.° 12.527, de 18.11.2011, dados processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato, constituem a

ID: 1085932•
Legislação Federal•
Lei N 12 527 de 2011•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2018

A Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n° 12.527/2011) prevê as regras para amplo acesso a informações públicas pelos cidadãos e os casos específicos de salvaguarda de informações em razão de interesse público superior.
A respeito dessa lei, assinale a alternativa correta.
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