ID: 1043802• Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro• Legislação do Município de Macaé• FGV• Prefeitura de Macaé RJ• Atendimento Educacional Especializado AEE• 2024Nos termos da Lei Orgânica do Município de Macaé, a fiscalização e o controle dos atos administrativos do Município, mediante controle externo, serão exercidos pelo(a)✂️A)Poder Legislativo Municipal.✂️B)Tribunal de Contas do Município.✂️C)Procuradoria-Geral do Município.✂️D)Conselho de Contas dos Municípios.✂️E)Controladoria-Geral do MunicípioResponder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro