O Poder Executivo do Estado do Pará realizou estudos com o
objetivo de promover a descentralização da prestação de
determinado serviço público de competência estadual. Nesses
estudos, foi debatida a possibilidade de que a referida
descentralização fosse direcionada a uma entidade paraestatal.
Ao final, concluiu-se corretamente, à luz da Constituição do Estado do Pará, que
Ao final, concluiu-se corretamente, à luz da Constituição do Estado do Pará, que