J.G. é diretor financeiro da Compton & Cia., empresa sediada no Brasil, e atuante no ramo de fornecimento de serviços de segurança. Após intensa investigação, foi apurado que J.G. ofereceu e pagou propina ao pregoeiro de determinado município para adjudicação do objeto de licitação à Compton & Cia. À luz da legislação anticorrupção brasileira (Lei nº 10.846/2013), assinale a afirmativa correta A) Se não recebeu proveito financeiro do ato, J.G. não sofrerá qualquer punição de cunho administrativo ou civil. B) Caso modifique seu ramo de atividade através de alteração contratual regular, a empresa não poderá ser punida à luz da Lei nº 10.846/2013. C) Pela legislação brasileira, a empresa não deve ser responsabilizada nas esferas administrativa e civil por atos praticados por seus representantes. D) As pessoas jurídicas serão responsabilizadas objetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, pelos atos lesivos, previstos nessa normativa, praticados em seu interesse ou benefício, exclusivo ou não.

D) As pessoas jurídicas serão responsabilizadas objetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, pelos atos lesivos, previstos nessa normativa, praticados em seu interesse ou benefício, exclusivo ou não.

Questões Legislação Federal Lei N 12 846 de 2013

J.G. é diretor financeiro da Compton & Cia...

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1Q1052438 | Legislação Federal, Lei N 12 846 de 2013, Analista Administrativo de Assuntos Corporativos Gestão de Riscos e Conformidade, HEMOBRÁS, Consulplan, 2025

J.G. é diretor financeiro da Compton & Cia., empresa sediada no Brasil, e atuante no ramo de fornecimento de serviços de segurança. Após intensa investigação, foi apurado que J.G. ofereceu e pagou propina ao pregoeiro de determinado município para adjudicação do objeto de licitação à Compton & Cia. À luz da legislação anticorrupção brasileira (Lei nº 10.846/2013), assinale a afirmativa correta

✂️ a) Se não recebeu proveito financeiro do ato, J.G. não sofrerá qualquer punição de cunho administrativo ou civil.
✂️ b) Caso modifique seu ramo de atividade através de alteração contratual regular, a empresa não poderá ser punida à luz da Lei nº 10.846/2013.
✂️ c) Pela legislação brasileira, a empresa não deve ser responsabilizada nas esferas administrativa e civil por atos praticados por seus representantes.
✂️ d) As pessoas jurídicas serão responsabilizadas objetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, pelos atos lesivos, previstos nessa normativa, praticados em seu interesse ou benefício, exclusivo ou não.