O serviço de inspeção estadual – SIE, do estado da Bahia, por meio
da diretoria de inspeção de produtos de origem agropecuária
(DIPA), possui a responsabilidade de realizar a inspeção,
fiscalização e controle dos produtos de origem animal quanto aos
seus aspectos higiênicos e sanitários, além dos aspectos
tecnológicos, contribuindo assim para a oferta de produtos
seguros e com qualidade ao consumo humano. Sobre a Inspeção
post mortem de rotina dos animais, ela deve obedecer a uma
sequência, respeitando as particularidades de cada espécie.
post mortem realizada nos animais, de acordo com o
Decreto nº 15.004, de 26 de março de 2014. ante mortem.
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João, servidor público estatutário e estável, tomou conhecimento,
por meio do Diário Oficial do Poder Executivo do Estado da Bahia,
que o seu cargo foi extinto. Após duas semanas em disponibilidade
remunerada, o agente público retornou à atividade, em cargo de
atribuições e remuneração compatíveis com o anteriormente
ocupado.
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Quando um produto de origem animal aparenta estar em más
condições higiênico sanitárias, uma das medidas cabíveis é a
apreensão desse produto, de acordo com a Lei nº 12.215, de 2011.
✂️ A) as despesas decorrentes da apreensão são custeadas pelo
Governo estadual.
✂️ B) os produtos apreendidos são destinados à destruição.
✂️ C) cabe à ADAB dispor sobre a destinação dos produtos
apreendidos.
✂️ D) o agente da saúde que conduzir a apreensão será o fiel
depositário do produto.
✂️ E) a Secretaria estadual não participa da decisão de destinação
dos produtos apreendidos.
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