A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a saúde como direito de todos e dever do Estado, resultando na criação do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1990. Desde então, o SUS tem promovido avanços no acesso universal à saúde e contribuído para a redução das desigualdades, mesmo em um sistema historicamente fragmentado e marcado por disparidades no acesso e nos resultados em saúde. Em relação à estrutura, atuação e evolução do SUS desde a sua criação, é correto afirmar que: A) o SUS não se consolidou como política pública de combate às desigualdades sociais, em função do caráter descentralizado do seu financiamento; B) a descentralização do SUS limitou sua efetividade ao transferir as responsabilidades de gestão aos municípios sem ampliar recursos ou capacidade de gestão local; C) houve redução das desigualdades no acesso à saúde apenas nas regiões Sul e Sudeste, sendo insignificante o impacto nas regiões mais pobres, como o Norte e o Nordeste; D) houve redução das desigualdades no acesso à saúde ao se expandir o acesso à atenção primária, especialmente por meio da Estratégia Saúde da Família, com foco nas populações de baixa renda; E) as medidas de austeridade fiscal adotadas em 2019, ao limitar o crescimento dos gastos públicos, não afetaram o financiamento do SUS, uma vez que seus recursos estão assegurados constitucionalmente.

D) houve redução das desigualdades no acesso à saúde ao se expandir o acesso à atenção primária, especialmente por meio da Estratégia Saúde da Família, com foco nas populações de baixa renda;

Questões Direito Sanitário Aspectos Constitucionais

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a saúde como direito de todos e dever do Est...

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1Q1065364 | Direito Sanitário, Aspectos Constitucionais, Bloco Temático 6 Desenvolvimento Socioeconômico, CNU, FGV, 2025

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a saúde como direito de todos e dever do Estado, resultando na criação do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1990. Desde então, o SUS tem promovido avanços no acesso universal à saúde e contribuído para a redução das desigualdades, mesmo em um sistema historicamente fragmentado e marcado por disparidades no acesso e nos resultados em saúde.
Em relação à estrutura, atuação e evolução do SUS desde a sua criação, é correto afirmar que:

✂️ a) o SUS não se consolidou como política pública de combate às desigualdades sociais, em função do caráter descentralizado do seu financiamento;
✂️ b) a descentralização do SUS limitou sua efetividade ao transferir as responsabilidades de gestão aos municípios sem ampliar recursos ou capacidade de gestão local;
✂️ c) houve redução das desigualdades no acesso à saúde apenas nas regiões Sul e Sudeste, sendo insignificante o impacto nas regiões mais pobres, como o Norte e o Nordeste;
✂️ d) houve redução das desigualdades no acesso à saúde ao se expandir o acesso à atenção primária, especialmente por meio da Estratégia Saúde da Família, com foco nas populações de baixa renda;
✂️ e) as medidas de austeridade fiscal adotadas em 2019, ao limitar o crescimento dos gastos públicos, não afetaram o financiamento do SUS, uma vez que seus recursos estão assegurados constitucionalmente.