Durante o exercício de 2014 o Governo do Estado do Ceará teve despesas com a manuten...

Gabarito: e) As despesas com a manutenção de serviços anteriormente criados, como a adaptação de bens imóveis, são classificadas como despesas de custeio. Essas despesas referem-se aos gastos necessários para a manutenção e funcionamento dos serviços públicos já existentes, incluindo despesas com pessoal, materiais, energia, manutenção e pequenos reparos.

Despesas de capital, por outro lado, são aquelas destinadas à aquisição ou construção de bens permanentes, investimentos ou inversões financeiras, o que não se aplica no caso da manutenção ou adaptação para continuidade dos serviços.

As despesas imobiliárias não são uma classificação orçamentária oficial, mas sim uma descrição genérica que não corresponde à classificação correta segundo a legislação orçamentária.

Subvenções econômicas são transferências concedidas para estimular setores econômicos específicos, não se relacionando com a manutenção de serviços públicos.

Transferências correntes são repasses financeiros para outras entidades ou pessoas, não despesas diretas de manutenção.

Portanto, a classificação correta para despesas com manutenção e adaptação de bens imóveis para a continuidade dos serviços públicos é a de despesas de custeio, conforme previsto na Lei nº 4.320/1964, que disciplina normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos públicos.