A viatura composta pelos Sd PM “X” e Cb PM “Y”
(encarregado) foi acionada para atender a uma ocorrência na qual o indivíduo “Z” resolveu alçar voo com seu
drone próximo à cabeceira do Aeroporto de Congonhas
para realizar fotos e vídeos das aeronaves que estavam
pousando e decolando.
Diante dessa situação, nos termos da ICC nº 247 (Atendimento de Ocorrência envolvendo Drone ou Aeromodelo), é correto afirmar que “Z”
✂️ a) cometeu um crime, devendo a guarnição policial militar,
além das providências relativas à infração penal, exigir
para a fiscalização, como documentos e itens obrigatórios para a operação não recreativa, além dos exigidos
para a operação recreativa, apenas o Selo Anatel e a
Certidão de Cadastro na ANAC e o Manual de Voo. ✂️ b) não cometeu crime ou contravenção, devendo a guarnição exigir para a fiscalização, como documentos obrigatórios e itens obrigatórios para a operação recreativa, o Selo Anatel, a Certidão de Cadastro na ANAC,
Protocolo de Informações/Autorização SARPAS. ✂️ c) cometeu um crime, devendo a guarnição policial militar,
além das providências relativas ao crime, exigir para
a fiscalização, como documentos e itens obrigatórios
para a operação não recreativa, além dos exigidos para
a operação recreativa, o Manual de Voo, Apólice de
Seguro para terceiros e Análise de Risco Operacional. ✂️ d) cometeu uma contravenção penal, devendo a guarnição policial militar, além das providências relativas à
infração penal, exigir para a fiscalização, como documentos e itens obrigatórios para a operação recreativa, o Selo Anatel, a Certidão de Cadastro na ANAC,
Protocolo de Informações/Autorização SARPAS.