Equipe Gabarite
EQUIPE
12/09/2026 • 04:01
Vamos falar sobre uma situação que envolve os critérios para a transferência para a reserva dos oficiais da Polícia Militar, especialmente quando não alcançam a promoção requerida no tempo esperado. No caso do Capitão QAOPM João, ele ingressou em 1983, foi promovido a Capitão em 2010, e não conseguiu ingressar no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO), o que é obrigatório para progressão e continuidade na carreira.
A legislação relevante, especialmente a Lei Complementar nº 1.150/11 e o Decreto-lei nº 260/70, define que o Oficial que permanecer no posto de Capitão por mais de cinco anos sem aprovação no CAO ou promoção deve ser transferido para a reserva, pois alcançou o limite máximo de tempo no posto sem cumprimento dos requisitos. Além disso, existe um limite de idade para permanência, mas no caso, o importante aqui é que o oficial ultrapassou o tempo máximo permitido no posto (herdado do critério de cinco anos no posto de Capitão).
Portanto, a partir de 24 de maio de 2015 (cinco anos após a promoção a Capitão), o oficial deveria ser transferido ex officio para a reserva por ter alcançado o limite de tempo no posto e por não possuir o requisito necessário para promoção (não ter feito o CAO).
Analisando as alternativas, a letra "c" está exatamente alinhada com essa análise, pois menciona a transferência ex officio para a reserva devido ao limite de tempo no posto e ausência de requisitos para promoção, conforme previsto na Lei Complementar nº 1.150/11. As demais opções ou falam de idade limite (que não é o ponto focal aqui) ou de regras que não se aplicam exatamente ao caso.
Gabarito: c
A legislação relevante, especialmente a Lei Complementar nº 1.150/11 e o Decreto-lei nº 260/70, define que o Oficial que permanecer no posto de Capitão por mais de cinco anos sem aprovação no CAO ou promoção deve ser transferido para a reserva, pois alcançou o limite máximo de tempo no posto sem cumprimento dos requisitos. Além disso, existe um limite de idade para permanência, mas no caso, o importante aqui é que o oficial ultrapassou o tempo máximo permitido no posto (herdado do critério de cinco anos no posto de Capitão).
Portanto, a partir de 24 de maio de 2015 (cinco anos após a promoção a Capitão), o oficial deveria ser transferido ex officio para a reserva por ter alcançado o limite de tempo no posto e por não possuir o requisito necessário para promoção (não ter feito o CAO).
Analisando as alternativas, a letra "c" está exatamente alinhada com essa análise, pois menciona a transferência ex officio para a reserva devido ao limite de tempo no posto e ausência de requisitos para promoção, conforme previsto na Lei Complementar nº 1.150/11. As demais opções ou falam de idade limite (que não é o ponto focal aqui) ou de regras que não se aplicam exatamente ao caso.
Gabarito: c