ID: 1081236•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Instituto Fênix•
Prefeitura de São José do Cerrito SC•
Psicólogo•
2024

Considerando a Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), qual dos seguintes aspectos NÃO é contemplado por essa legislação?