Marisa de Lima adquiriu um aparelho de telefone celular em uma loja de depart...

Marisa de Lima adquiriu um aparelho de telefone celular em uma loja de departamentos para dar como presente a um sobrinho em seu aniversário. O bem foi adquirido em 10 de maio de 2015 e entregue ao...

Q1085640 • Direito do Consumidor • Prescrição e Decadência • VUNESP • TJ RJ • Juiz Substituto

Marisa de Lima adquiriu um aparelho de telefone celular em uma loja de departamentos para dar como presente a um sobrinho em seu aniversário. O bem foi adquirido em 10 de maio de 2015 e entregue ao sobrinho na primeira semana de julho, quando Paulinho imediatamente passou a utilizar o aparelho. No dia das crianças do mesmo ano, quando novamente encontrou o sobrinho, este informou que o aparelho está apresentando problema de aquecimento e desligamento espontâneo quando está brincando em um jogo e que notou a existência do vício em meados de setembro.

A partir desses fatos, é correta a seguinte afirmação.

a) Já decorreu o prazo prescricional para apresentar reclamação perante o fornecedor, pois o direito de reclamar pelos vícios apresentados iniciou-se a partir da retirada do aparelho de telefone celular da loja.
b) O prazo para apresentar reclamação perante o fornecedor é de natureza decadencial, mas não poderá ser exercido, pois decorrido mais de 90 dias desde a data do início da efetiva utilização do aparelho celular.
c) A reclamação que venha a ser formulada pelo consumidor perante o fornecedor e a instauração do inquérito civil interrompem o fluxo do prazo para o exercício do direito de reclamar, que é de natureza prescricional, pois se fosse decadencial não suspenderia nem interromperia.
d) Ainda não decorreu o prazo decadencial para apresentar reclamação perante o fornecedor, pois como se trata de vício oculto, o prazo iniciou-se no momento em que o aparelho começou a apresentar o problema.
e) Tratando-se de vício oculto, o consumidor poderá formular reclamação perante o fornecedor por escrito, a qualquer tempo, mediante instrumento enviado pelo cartório de títulos e documentos, carta registrada ou simples, encaminhada pelo serviço postal ou entregue pelo consumidor, inclusive de forma verbal.

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Questões sobre Prescrição e Decadência

1

Q1114412 • Direito Civil • Prescrição e Decadência • UNICENTRO • Prefeitura de Goioerê PR • Advogado • 2022
Sobre prescrição e decadência dispostas no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:
- a) A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.
- b) A prescrição não pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição.
- c) A interrupção da prescrição, poderá sempre que a parte puder aproveitá-la.
- d) A decadência pode ser aplicada em qualquer caso.
- e) É defeso ao juiz conhecer a decadência de ofício.
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2

Q1113476 • Direito Civil • Prescrição e Decadência • FCC • TJ CE • Oficial de Justiça • 2026
Conforme dispõe o Código Civil, sobre a prescrição e a decadência:
- a) salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
- b) ainda que se trate de obrigações e direitos divisíveis, por conta da solidariedade, a interrupção operada contra um dos herdeiros do devedor solidário prejudica os outros herdeiros ou devedores.
- c) a prescrição não corre contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em qualquer tempo, durante o período em que durar o serviço militar.
- d) a renúncia à prescrição pode ser expressa ou tácita e só valerá depois que a prescrição se consumar, podendo as partes, porém, por acordo, modificar os prazos prescricionais.
- e) a prescrição iniciada contra uma pessoa é interrompida por sua morte, mas a contagem do prazo recomeça contra seu sucessor.
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3

Q1099915 • Direito Civil • Prescrição e Decadência • FEPESE • Prefeitura de Florianópolis SC • Assistente Jurídico • 2026
Não corre a prescrição:

1. contra os ausentes do país.
2. não estando vencido o prazo.
3. contra aqueles que se encontram nas Forças Armadas.
4. entre os companheiros durante o período de união estável.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- a) São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- b) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- c) São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
- d) São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
- e) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
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4

Q1099813 • Direito do Consumidor • Prescrição e Decadência • IDECAN • PROCON RJ • Analista de Proteção e Defesa do Consumidor • 2026
Conforme a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), o prazo decadencial para reclamar de vício:
- a) Conta-se novamente da emissão do documento fiscal apresentado.
- b) Interrompe-se automaticamente com simples comunicação verbal ao fornecedor.
- c) Suspende-se com a reclamação comprovadamente formulada até a resposta negativa correspondente.
- d) Reinicia-se integralmente após cada manifestação formal do consumidor.
- e) Permanece suspenso por prazo indeterminado após reclamação formal.
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5

Q1088267 • Direito Civil • Prescrição e Decadência • VUNESP • TJ RJ • Juiz
Assinale a alternativa correta.
- a) A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor.
- b) A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.
- c) A suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários não aproveitará os demais se a obrigação for indivisível.
- d) Não corre prescrição contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, ainda que não seja tempo de guerra.
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6

Q1087824 • Direito Civil • Prescrição e Decadência • VUNESP • TJ RJ • Juiz Substituto • 2025
José era filho de Maria e não sabia quem era o seu pai biológico. Raimundo, amigo de Maria, faleceu, no ano de 2013. Durante o velório de Raimundo, Maria confidenciou ao filho, na ocasião com 18 anos de idade, que Raimundo era o seu verdadeiro pai biológico. Raimundo tinha mais um descendente, uma filha, Aline. No ano de 2019, José propôs ação de reconhecimento de paternidade, ainda não sentenciada. No ano de 2024, José propõe ação de petição de herança.
Acerca do caso hipotético, é correto afirmar:
- a) a prescrição da pretensão de petição de herança ocorre em 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação de reconhecimento de paternidade.
- b) a pretensão do reconhecimento da paternidade é imprescritível, mas a prescrição da pretensão de petição de herança ocorre em 10 (dez) anos contados da abertura da sucessão, cuja fluência não é impedida, suspensa ou interrompida pelo ajuizamento de ação de reconhecimento de filiação.
- c) o direito potestativo de pleitear o reconhecimento do estado de filho decai em 5 (cinco) anos, contados da data em que houve ciência da paternidade biológica, resultando, assim, por consequência, na prescrição da ação de petição de herança.
- d) a pretensão do reconhecimento da paternidade é imprescritível, mas a prescrição da pretensão de petição de herança ocorre em 5 (cinco) anos contados da abertura da sucessão, cuja fluência é suspensa pelo ajuizamento de ação de reconhecimento de filiação, independentemente do seu trânsito em julgado.
- e) a pretensão do reconhecimento da paternidade, bem como a de petição de herança, é imprescritível, mas Aline, em razão do princípio da boa-fé objetiva, não poderá ser obrigada a repor bens ao acervo de José, caso a ação de petição de herança seja julgada procedente.
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7

Q1086994 • Direito do Consumidor • Prescrição e Decadência • VUNESP • TJ RJ • Juiz Leigo • 2022
Nair comprou uma televisão. Ao chegar em casa, ligou-a na tomada, mas o produto não funcionou de maneira nenhuma. Nesse caso, é correto afirmar que Nair terá o prazo de
- a) decadência de até 30 dias para reclamar do vício para o fornecedor.
- b) decadência de até 90 dias para reclamar do defeito para o fornecedor.
- c) decadência de até 90 dias para reclamar do vício para o fornecedor.
- d) prescrição de até 90 dias para reclamar do defeito ao fornecedor.
- e) prescrição de até 5 anos para reclamar do defeito ao fornecedor.
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8

Q1086142 • Direito do Consumidor • Prescrição e Decadência • VUNESP • TJ RJ • Juiz Substituto • 2019
De acordo com o tratamento atribuído pelo regime consumerista aos institutos da decadência e da prescrição, assinale a alternativa correta.
- a) Em se tratando de vício oculto, o prazo de decadência tem início no momento em que se formalizar a reclamação do consumidor perante o fornecedor de produtos.
- b) Obsta o transcurso do prazo decadencial a reclamação formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos até a resposta negativa correspondente ou o transcurso de prazo razoável sem a respectiva resposta.
- c) Prescreve em sessenta dias o direito de reclamar pelos vícios de fácil constatação, iniciando a contagem a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.
- d) A instauração de inquérito civil obsta a decadência, reiniciando a contagem do prazo decadencial no dia seguinte à referida instauração.
- e) Tem início o prazo de prescrição nos casos de responsabilidade pelo fato dos produtos ou serviços a partir da ciência do dano, bem como de sua autoria.
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9

Q1085963 • Direito do Consumidor • Prescrição e Decadência • VUNESP • TJ RJ • Juiz Leigo • 2018
Tatiana comprou uma máquina de lavar roupas. Ao usar o produto em sua casa, verificou que o ato de centrifugar estava muito lento e as roupas não eram torcidas adequadamente. Sabendo que tal produto é de uso contínuo e fundamental para a vida de qualquer dona de casa, como Tatiana, acerca do prazo de sanação, nesse caso, é correto afirmar que
- a) se trata de responsabilidade pelo fato do produto, e, assim, não se aplica o prazo de sanação.
- b) o prazo de sanação a ser aplicado nesse caso é de 7 dias, por se tratar de responsabilidade pelo vício de qualidade do produto.
- c) sendo o produto durável, o prazo para o fornecedor sanar o vício será de até 90 dias.
- d) deverá Tatiana aguardar até 30 dias após a entrega do produto ao fornecedor, para que verifiquem o vício, e, assim, o entreguem posteriormente em perfeitas condições de uso.
- e) se verifica que o produto adquirido por Tatiana é essencial, e, portanto, não se aplica o prazo de sanação, sendo caso de responsabilidade pelo vício de qualidade.
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10

Q1085957 • Direito do Consumidor • Prescrição e Decadência • VUNESP • TJ RJ • Juiz Leigo • 2018
Nina adquiriu um Vademecum para fazer a prova da segunda fase de um concurso público. Aparentemente o livro estava em ordem. Quando estudava para o concurso, percebeu que faltavam por volta de cem páginas. Ficou aliviada de ter visto isto antes do dia da prova, pois não teve prejuízo em não encontrar o que talvez fosse necessário no momento do certame. Nesse caso, é correto afirmar que
- a) será de 30 dias o prazo decadencial para reclamar, somente para a livraria, contado da data que identificou o vício oculto.
- b) será de 5 anos seu prazo prescricional para reclamar do fato do produto, contado do aparecimento do vício.
- c) terá prazo prescricional de 90 dias para reclamar junto à livraria ou à editora, contado da data que identificou o vício oculto.
- d) terá prazo decadencial de 90 dias para reclamar junto à livraria ou à editora, contado da data que identificou o vício oculto.
- e) será de 5 anos seu prazo decadencial para reclamar do fato do produto, contado do aparecimento do vício.
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