Marisa de Lima adquiriu um aparelho de telefone celular em uma loja de depart...

Marisa de Lima adquiriu um aparelho de telefone celular em uma loja de departamentos para dar como presente a um sobrinho em seu aniversário. O bem foi adquirido em 10 de maio de 2015 e entregue ao...

Q1085640 • Direito do Consumidor • Prescrição e Decadência • VUNESP • TJ RJ • Juiz Substituto

Marisa de Lima adquiriu um aparelho de telefone celular em uma loja de departamentos para dar como presente a um sobrinho em seu aniversário. O bem foi adquirido em 10 de maio de 2015 e entregue ao sobrinho na primeira semana de julho, quando Paulinho imediatamente passou a utilizar o aparelho. No dia das crianças do mesmo ano, quando novamente encontrou o sobrinho, este informou que o aparelho está apresentando problema de aquecimento e desligamento espontâneo quando está brincando em um jogo e que notou a existência do vício em meados de setembro.

A partir desses fatos, é correta a seguinte afirmação.

a) Já decorreu o prazo prescricional para apresentar reclamação perante o fornecedor, pois o direito de reclamar pelos vícios apresentados iniciou-se a partir da retirada do aparelho de telefone celular da loja.
b) O prazo para apresentar reclamação perante o fornecedor é de natureza decadencial, mas não poderá ser exercido, pois decorrido mais de 90 dias desde a data do início da efetiva utilização do aparelho celular.
c) A reclamação que venha a ser formulada pelo consumidor perante o fornecedor e a instauração do inquérito civil interrompem o fluxo do prazo para o exercício do direito de reclamar, que é de natureza prescricional, pois se fosse decadencial não suspenderia nem interromperia.
d) Ainda não decorreu o prazo decadencial para apresentar reclamação perante o fornecedor, pois como se trata de vício oculto, o prazo iniciou-se no momento em que o aparelho começou a apresentar o problema.
e) Tratando-se de vício oculto, o consumidor poderá formular reclamação perante o fornecedor por escrito, a qualquer tempo, mediante instrumento enviado pelo cartório de títulos e documentos, carta registrada ou simples, encaminhada pelo serviço postal ou entregue pelo consumidor, inclusive de forma verbal.

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Questões sobre Prescrição e Decadência

1

Q1142391 • Direito Civil • Prescrição e Decadência • IBGP • TJ PR • TJ PR • 2025
Sobre os institutos da prescrição e da decadência no Direito Civil, analise as afirmativas a seguir:

I - A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
II - É nula a renúncia à decadência fixada em lei.
III - Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei ou se for convencional.

Estão CORRETAS as afirmativas:
- a) I e II.
- b) II e III.
- c) I e III.
- d) I, II e III.
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2

Q1141935 • Direito Civil • Prescrição e Decadência • IBGP • Prefeitura de São João del Rei MG • Sem cargo • 2021
Acerca do instituto da prescrição disciplinado pelo Código Civil brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:
- a) A prescrição estando suspensa em favor de um dos credores solidários, esta aproveitará aos demais.
- b) A interrupção da prescrição por um credor aproveita aos outros. A interrupção operada contra o codevedor, ou seu herdeiro, não prejudica aos demais coobrigados.
- c) A interrupção operada contra um dos herdeiros do devedor solidário não prejudica os outros herdeiros ou devedores, quando se tratar de obrigações e direitos indivisíveis.
- d) A interrupção por um dos credores solidários aproveita aos outros; assim como a interrupção efetuada contra o devedor solidário envolve os demais e seus herdeiros.
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3

Q1121985 • Direito Civil • Prescrição e Decadência • Instituto UniFil • Prefeitura de Santa Amélia PR • Advogado • 2026
Conforme disposto no Código Civil, sobre a Prescrição, assinale a alternativa correta.
- a) A pretensão de reparação civil prescreve em cinco anos, contados do fato gerador.
- b) A pretensão relativa a dívidas líquidas constantes de instrumento particular prescreve em três anos.
- c) A pretensão de reparação civil prescreve em três anos.
- d) A prescrição geral de dez anos só se aplica quando não houver prazo expresso e desde que se trate de obrigação contratual.
- e) A prescrição intercorrente não segue o mesmo prazo da pretensão originária.
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4

Q1121099 • Direito Civil • Prescrição e Decadência • FAU • Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu PR • Advogado • 2026
O Código Civil estabelece hipóteses em que o curso do prazo prescricional pode ser suspenso, impedido ou interrompido, produzindo consequências distintas sobre a contagem do prazo. Considerando as disposições legais acerca da suspensão e da interrupção da prescrição, assinale a alternativa CORRETA:
- a) A interrupção da prescrição pode ocorrer inúmeras vezes, desde que fundada em causas distintas previstas em lei.
- b) A interrupção da prescrição somente poderá ocorrer uma vez, recomeçando a correr da data do ato que a interrompeu ou do último ato do processo para interrompê-la.
- c) A prescrição corre normalmente entre os cônjuges na constância da sociedade conjugal, salvo disposição contratual em sentido contrário.
- d) A interrupção da prescrição produz efeitos exclusivamente em relação à pessoa que a promoveu, não alcançando os demais credores ou devedores.
- e) Não corre prescrição contra o ausente do país, independentemente de estar em serviço público.
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5

Q1120544 • Direito Civil • Prescrição e Decadência • Instituto Consulplan • TJ MG • Juiz de Direito Substituto • 2026
Quanto à prescrição, nos termos do Código Civil, analise as afirmativas a seguir.

I. Os prazos de prescrição podem ser alterados por mútuo acordo das partes.
II. A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.
III. Não corre a prescrição entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.
IV. A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas no Código Civil.

Está correto o que se afirma apenas em
- a) I, II e IV.
- b) I, III e IV.
- c) II e III.
- d) II, III e IV.
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6

Q1117907 • Direito Previdenciário • Prescrição e Decadência • FCC • INSS • Técnico do Seguro Social
José pleiteou aposentadoria por tempo de contribuição perante o INSS, que foi deferida pela autarquia e pretende a revisão do ato de concessão do benefício para alterar o valor da renda mensal inicial. O prazo decadencial para o pedido de José é de
- a) dez anos contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação.
- b) cinco anos contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação.
- c) três anos contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação.
- d) cinco anos contados da ciência da decisão que deferiu o benefício.
- e) dez anos contados da ciência da decisão que deferiu o benefício.
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7

Q1114412 • Direito Civil • Prescrição e Decadência • UNICENTRO • Prefeitura de Goioerê PR • Advogado • 2022
Sobre prescrição e decadência dispostas no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:
- a) A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.
- b) A prescrição não pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição.
- c) A interrupção da prescrição, poderá sempre que a parte puder aproveitá-la.
- d) A decadência pode ser aplicada em qualquer caso.
- e) É defeso ao juiz conhecer a decadência de ofício.
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8

Q1113476 • Direito Civil • Prescrição e Decadência • FCC • TJ CE • Oficial de Justiça • 2026
Conforme dispõe o Código Civil, sobre a prescrição e a decadência:
- a) salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
- b) ainda que se trate de obrigações e direitos divisíveis, por conta da solidariedade, a interrupção operada contra um dos herdeiros do devedor solidário prejudica os outros herdeiros ou devedores.
- c) a prescrição não corre contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em qualquer tempo, durante o período em que durar o serviço militar.
- d) a renúncia à prescrição pode ser expressa ou tácita e só valerá depois que a prescrição se consumar, podendo as partes, porém, por acordo, modificar os prazos prescricionais.
- e) a prescrição iniciada contra uma pessoa é interrompida por sua morte, mas a contagem do prazo recomeça contra seu sucessor.
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9

Q1099915 • Direito Civil • Prescrição e Decadência • FEPESE • Prefeitura de Florianópolis SC • Assistente Jurídico • 2026
Não corre a prescrição:

1. contra os ausentes do país.
2. não estando vencido o prazo.
3. contra aqueles que se encontram nas Forças Armadas.
4. entre os companheiros durante o período de união estável.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- a) São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- b) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- c) São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
- d) São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
- e) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
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10

Q1099813 • Direito do Consumidor • Prescrição e Decadência • IDECAN • PROCON RJ • Analista de Proteção e Defesa do Consumidor • 2026
Conforme a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), o prazo decadencial para reclamar de vício:
- a) Conta-se novamente da emissão do documento fiscal apresentado.
- b) Interrompe-se automaticamente com simples comunicação verbal ao fornecedor.
- c) Suspende-se com a reclamação comprovadamente formulada até a resposta negativa correspondente.
- d) Reinicia-se integralmente após cada manifestação formal do consumidor.
- e) Permanece suspenso por prazo indeterminado após reclamação formal.
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