Em decisão inédita no ano de 2012, o Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu pedido para acrescentar na certidão de nascimento de jovem de 19 anos o nome da madrasta, sem retirar o nome da mãe biológica, que morreu três dias após o parto. Quando o filho tinha dois anos, o pai se casou com outra mulher, postulante da ação em conjunto com o enteado. O jovem sempre viveu harmoniosamente com o pai, com a madrasta, a quem sempre chamou de mãe, e com a família de sua mãe biológica. O filho que sempre conviveu com as três famílias tem agora um pai, duas mães e seis avós registrais (Folha de São Paulo, 2012).
✂️ A) a multiparentalidade é uma forma de reconhecer no campo jurídico o que ocorre no mundo dos fatos, afirmando a existência do direito à convivência familiar decorrente da paternidade biológica em conjunto com a paternidade socioafetiva;
✂️ B) a adoção unilateral possibilitou que a madrasta legitimasse a relação de maternidade, afeto e cuidados construída na convivência com seu enteado;
✂️ C) a pluriparentalidade ou socioparentalidade é um instrumento jurídico que afirma a prioridade da paternidade socioafetiva sobre a paternidade biológica nas famílias recompostas;
✂️ D) o falecimento da mãe verdadeira do jovem e o novo casamento do pai permitiram a entrada da madrasta como mãe substituta no registro civil do adolescente, já que na prática seria impossível a coexistência de duas referências maternas;
✂️ E) a filiação deve ser biologicamente fundada e determinada pela consanguinidade, motivo pelo qual não se pode excluir a genitora do registro de nascimento.
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Em determinado processo, o Juízo competente verificou que a
menor Clara, de 5 (cinco) anos, vem sofrendo com a conduta
praticada por sua tia Antônia, que é a cuidadora da criança na
residência do pai, em razão de árdua campanha de desqualificação
da mãe da menina, prática que tem levado a menor a desenvolver
sintomas físicos diversos e tem comprometido o seu quadro de
saúde.
✂️ A) a equipe multidisciplinar designada deve ter aptidão
comprovada por histórico profissional ou acadêmico para
diagnosticar atos de alienação parental.
✂️ B) o laudo pericial terá base em avaliação biopsicossocial restrita
à entrevista pessoal com as partes envolvidas.
✂️ C) caso verificada a necessidade de oitiva da menor, o
depoimento pessoal deve seguir procedimento distinto do
aplicável à criança que seja testemunha de violência.
✂️ D) é vedada a nomeação de perito que não pertença ao quadro
de serventuários do Poder Judiciário para a realização da
avaliação técnica determinada pelo Juízo, ainda que tenham
qualificação e experiência pertinentes ao tema.
✂️ E) a perícia determinada deverá realizar a análise da situação,
mas não poderá concluir pela existência de alienação parental,
pois a desqualificação da mãe da criança é pela cuidadora da
criança e não por seu genitor.
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A escuta psicológica da criança nas ações de litígio familiar é
essencial durante o procedimento de avaliação pericial, uma vez
que, de acordo com as referências técnicas para a atuação em
varas de família, tal escuta deve ter como finalidade:
✂️ A) avaliar se estão sendo proporcionadas a ela a filiação
materna e paterna;
✂️ B) fazer acareação com os pais e responsáveis visando a buscar
a veracidade dos fatos narrados;
✂️ C) permitir que ela escolha a guarda de acordo com o seu
melhor interesse;
✂️ D) decidir o regime de visita e de convivência da criança com os
seus pais e responsáveis;
✂️ E) inquirir sem causar danos em relação a possíveis situações de
abuso e violação de direito.
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