Na região serrana do estado do Rio de Janeiro há um
grande número de plantios de soja que utilizam agrotóxicos em larga escala. Com o tempo, esses agrotóxicos
começaram a contaminar o solo e as fontes de água
subterrâneas. Pequenos produtores que dependem
dos poços para a fabricação de cerveja começaram a
notar uma queda acentuada na qualidade da cerveja
produzida,bem como os moradores, que também utilizam esses poços para consumo próprio, relataram um
aumento de doenças respiratórias e dermatológicas.
Diante desse dano regional, o Ministério Público, em
conjunto com uma cooperativa local de pequenos produtores de cerveja, decide propor uma ação civil pública
contra as grandes fazendas de soja, buscando a redução e controle do uso de agrotóxicos, bem como a indenização aos atingidos apenas no que tange à atividade
das cervejarias. Diante da situação hipotética, considerando o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
✂️ a) A ação civil pública pode ser proposta em qualquer
comarca que teve o solo e as fontes de água subterrâneas contaminados. ✂️ b) A sentença civil fará coisa julgada erga omnes, nos
limites da competência territorial do órgão prolator,
exceto se o pedido for julgado improcedente por
insuficiência de provas, hipótese em que qualquer
legitimado poderá intentar outra ação com idêntico
fundamento, valendo-se de nova prova. ✂️ c) Ajuizadas múltiplas ações civis públicas no estado
do Rio de Janeiro, firma-se a prevenção do juízo que
primeiro conheceu de uma delas, para o julgamento
de todas as demandas ainda que entre elas não haja
conexão. ✂️ d) A ação civil pública deve ser proposta no foro da
cidade do Rio de Janeiro, por ser a capital do estado. ✂️ e) Para a propositura da ação é competente o foro do
local onde houve o primeiro caso de contaminação
do solo e das fontes de água subterrâneas.