O sócio majoritário de um grande jornal de circulação nacional foi nomeado pa...

Gabarito: c)

Vamos analisar cada item com base na legislação e princípios que regem a conduta de agentes públicos, especialmente no que tange ao conflito de interesses e à ética na administração pública.

I. O sócio majoritário nomeado para cargo público deve se afastar da direção da empresa para evitar conflito de interesses e garantir a imparcialidade no exercício do cargo. Isso está alinhado com o princípio da moralidade administrativa e com normas que regulam a conduta de agentes públicos.

II. A proibição de participação nos lucros da empresa não é absoluta. O agente público pode manter sua participação societária e receber lucros, desde que adote medidas para evitar conflito de interesses, como o afastamento da gestão e a comunicação formal da situação.

III. É obrigatório informar à Comissão de Ética Pública sobre a participação no capital social da empresa e indicar as medidas para evitar conflito de interesses, conforme previsto na Lei nº 12.813/2013, que trata da Comissão de Ética Pública e do Código de Conduta dos agentes públicos federais.

IV. O agente público deve abster-se de participar de decisões que afetem interesses da empresa da qual é sócio, para evitar conflito de interesses. Essa regra está prevista no Código de Conduta da Alta Administração Federal e na Lei nº 8.112/1990.

Portanto, os itens I, III e IV estão corretos, enquanto o item II está incorreto, pois não há vedação absoluta à participação nos lucros, desde que adotadas as medidas necessárias para evitar conflito.

Checagem dupla confirma que a alternativa correta é a letra c.