Questões Direito Administrativo Responsabilidade do Estado por atos omissivos
De acordo com a jurisprudência e a doutrina dominante, na hipótese em pauta, caso haja ...
Responda: De acordo com a jurisprudência e a doutrina dominante, na hipótese em pauta, caso haja danos a algum cidadão e reste provada conduta omissiva por parte do Estado, a responsabilidade deste será subj...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A responsabilidade do Estado pode ser objetiva ou subjetiva, dependendo da situação. A regra geral, conforme o artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal, é a responsabilidade objetiva do Estado, ou seja, independentemente de culpa, basta a comprovação do dano e do nexo causal para que haja a obrigação de indenizar.
No entanto, a jurisprudência e a doutrina reconhecem que, em casos de conduta omissiva do Estado, a responsabilidade pode ser subjetiva. Isso ocorre porque, para que o Estado responda por omissão, é necessário demonstrar a culpa ou dolo, ou seja, a existência de uma falha na atuação estatal que poderia ter evitado o dano.
Portanto, quando a conduta omissiva do Estado é provada e resulta em dano a um cidadão, a responsabilidade será subjetiva, exigindo a comprovação da culpa do agente público ou do Estado.
Essa distinção é importante para a correta aplicação do direito e para a proteção dos direitos dos cidadãos, garantindo que o Estado seja responsabilizado de forma justa e adequada.
A responsabilidade do Estado pode ser objetiva ou subjetiva, dependendo da situação. A regra geral, conforme o artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal, é a responsabilidade objetiva do Estado, ou seja, independentemente de culpa, basta a comprovação do dano e do nexo causal para que haja a obrigação de indenizar.
No entanto, a jurisprudência e a doutrina reconhecem que, em casos de conduta omissiva do Estado, a responsabilidade pode ser subjetiva. Isso ocorre porque, para que o Estado responda por omissão, é necessário demonstrar a culpa ou dolo, ou seja, a existência de uma falha na atuação estatal que poderia ter evitado o dano.
Portanto, quando a conduta omissiva do Estado é provada e resulta em dano a um cidadão, a responsabilidade será subjetiva, exigindo a comprovação da culpa do agente público ou do Estado.
Essa distinção é importante para a correta aplicação do direito e para a proteção dos direitos dos cidadãos, garantindo que o Estado seja responsabilizado de forma justa e adequada.
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