David Castilho
EQUIPE
21/10/2025 • 16:54
Gabarito: a) O Regime Jurídico Único, previsto na Lei nº 5.810/94, estabelece que os adicionais de insalubridade, periculosidade e pelo exercício em condições penosas são incompatíveis entre si, ou seja, não podem ser acumulados. Isso significa que o servidor deve optar por um desses adicionais, não podendo receber mais de um simultaneamente.
A alternativa b) está incorreta porque o adicional por tempo de serviço é devido por quinquênios, e não por quadriênios, e o limite máximo de quinquênios é diferente do mencionado.
A alternativa c) é incorreta, pois a lei prevê sim o pagamento de adicional pelo exercício de cargo em comissão ou função gratificada, conforme as regras específicas.
A alternativa d) está errada porque o adicional de insalubridade não é incorporado aos vencimentos após cinco anos consecutivos de pagamento; essa incorporação não está prevista na Lei nº 5.810/94.
A alternativa e) também está incorreta, pois o trabalho noturno, para fins de adicional, é considerado entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, conforme a legislação trabalhista e normas correlatas, não entre 23 e 6 horas.
Portanto, a única afirmativa correta é a alternativa a).
A alternativa b) está incorreta porque o adicional por tempo de serviço é devido por quinquênios, e não por quadriênios, e o limite máximo de quinquênios é diferente do mencionado.
A alternativa c) é incorreta, pois a lei prevê sim o pagamento de adicional pelo exercício de cargo em comissão ou função gratificada, conforme as regras específicas.
A alternativa d) está errada porque o adicional de insalubridade não é incorporado aos vencimentos após cinco anos consecutivos de pagamento; essa incorporação não está prevista na Lei nº 5.810/94.
A alternativa e) também está incorreta, pois o trabalho noturno, para fins de adicional, é considerado entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, conforme a legislação trabalhista e normas correlatas, não entre 23 e 6 horas.
Portanto, a única afirmativa correta é a alternativa a).