Q163845 | Legislação Tributária do RN, ICMS, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAFAssinale, a seguir, a única opção que configura uma assertiva incondicionalmente verdadeira. ✂️ a) O ICMS incide na aquisição, em licitação pública, de mercadorias ou bens importados do exterior e apreendidos ou abandonados, sendo contribuinte do imposto o leiloeiro. ✂️ b) É contribuinte do ICMS a pessoa jurídica que adquire lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo e energia elétrica oriundos de outro Estado. ✂️ c) É obrigação do contribuinte do ICMS entregar ao adquirente, quando solicitado, o documento fiscal correspondente às mercadorias cuja saída promover. ✂️ d) É obrigação do contribuinte de ICMS exibir a outro contribuinte, quando solicitado, o comprovante de inscrição, nas operações que com ele realizar. ✂️ e) O adquirente de mercadorias saídas de estabelecimento de produtor não-inscrito no cadastro de contribuintes do Estado responde pelo ICMS em relação às mesmas, ficando excluída a responsabilidade do produtor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro