Assinale, a seguir, a única opção que configura uma assertiva incondicionalmente...

Questão de Legislação Tributária do RN da banca ESAF aplicada no concurso SET RN (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q163845•
Legislação Tributária do RN•
ICMS•
ESAF•
SET RN•
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Assinale, a seguir, a única opção que configura uma assertiva incondicionalmente verdadeira.

O ICMS incide na aquisição, em licitação pública, de mercadorias ou bens importados do exterior e apreendidos ou abandonados, sendo contribuinte do imposto o leiloeiro.

É contribuinte do ICMS a pessoa jurídica que adquire lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo e energia elétrica oriundos de outro Estado.

É obrigação do contribuinte do ICMS entregar ao adquirente, quando solicitado, o documento fiscal correspondente às mercadorias cuja saída promover.

É obrigação do contribuinte de ICMS exibir a outro contribuinte, quando solicitado, o comprovante de inscrição, nas operações que com ele realizar.

O adquirente de mercadorias saídas de estabelecimento de produtor não-inscrito no cadastro de contribuintes do Estado responde pelo ICMS em relação às mesmas, ficando excluída a responsabilidade do produtor.

Questões Relacionadas

Q167135•
Legislação Tributária do RN•
ICMS•
ESAF•
SET RN•
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

O estabelecimento industrial X deu saída a três produtos semi-elaborados para o estabelecimento industrial Y, tendo incidido, nas operações, ICMS nos valores, respectivamente, de 100 (produto a), 200 (produto b) e 300 (produto c). Os produtos adquiridos por Y destinavam-se a integrar produtos de fabricação própria, a serem vendidos no mercado interno, em operações tributáveis. Posteriormente, o produto a foi vendido para uma empresa comercial exportadora, para ser exportado, o produto b foi aplicado na industrialização de produto que foi objeto de operação com redução de 50% da base de cálculo do imposto, e o produto c foi aplicado na industrialização de produto em cuja saída incidiria ICMS, mas que foi objeto de saída com isenção.
Tendo em vista a situação descrita, e considerando as normas relativas ao ICMS, assinale a afirmativa correta.

Y só está obrigado a estornar o crédito relativo ao produto c.

Y é obrigado a estornar o crédito ICMS incidente sobre os produtos a e c.

Y só está obrigado a estornar 50% do crédito relativo ao produto b.

Y pode se creditar do ICMS relativo aos produtos a, b e c.

Y está obrigado a estornar integralmente o crédito escriturado relativo aos produtos a e c e 50% do crédito relativo ao produto b.

Q167439•
Legislação Tributária do RN•
ICMS•
ESAF•
SET RN•
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Indique, nas opções a seguir, aquela que, de acordo com as normas do Estado do Rio Grande do Norte, relativas ao Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e sobre a prestação de serviços de sua competência (ICMS), não configura o momento em que se considera ocorrido o fato gerador.

Entrada, no estabelecimento do contribuinte, de mercadoria oriunda de outro Estado, destinada ao seu ativo permanente.

Desembaraço de mercadoria importada do exterior.

Ato final da prestação de serviço de transporte intermunicipal.

Saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte para outro estabelecimento do mesmo titular.

Transmissão da propriedade de título que represente a mercadoria, quando esta não tiver transitado pelo estabelecimento do transmitente.

Q167494•
Legislação Tributária do RN•
ICMS•
ESAF•
SET RN•
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Considerando a legislação do ICMS, assinale os enunciados abaixo com F para falso e com V para verdadeiro e, a seguir, assinale a opção que indica a seqüência correta.

( ) Para fins de substituição tributária, a base de cálculo, em relação às operações ou prestações antecedentes, é o valor da operação ou prestação praticado pelo contribuinte substituído.
( ) Nos casos de mercadoria cujo preço final a consumidor seja fixado por órgão público competente, a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, é o preço fixado pelo órgão.
( ) Existindo preço final a consumidor sugerido pelo fabricante, a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, será o preço sugerido ou o valor da saída do substituto acrescido de margem de 15%, o que for maior.

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