Considere as seguintes afirmações sobre responsabilidade civil e indique a assertiva...

Gabarito: d)

A assertiva incorreta é a letra d). A súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não adota o entendimento de que não é possível a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral. Pelo contrário, é possível sim a cumulação dessas indenizações, desde que haja prejuízos distintos decorrentes do mesmo fato.

As demais assertivas estão corretas:

a) O incapaz responde pelos prejuízos que causar, exceto se ficar privado do necessário, assim como as pessoas que dele dependem. (Art. 928 do Código Civil)

b) São também responsáveis pela reparação civil os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia. (Art. 942 do Código Civil)

c) A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido. (Art. 953 do Código Civil)

e) A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.