não pode ser impetrado quando a coação ilegal for decorrente da ocorrência da extinção da punibilidade.

não pode ser impetrado se a coação ilegal for decorrente de processo manifestamente nulo.

não pode ser impetrado pelo Ministério Público.

só pode ser impetrado se o paciente estiver preso.

poderá ser impetrado por qualquer pessoa, mesmo que não seja advogado, em favor de outrem.