Marcos de Castro
EQUIPE
18/01/2025 • 14:13
Gabarito: a) Certo
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), desde 1988, com a promulgação da Constituição Federal, os tratados internacionais de direitos humanos que forem aprovados em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes a emenda constitucional (art. 5º, § 3º, da CF/88). Isso significa que esses tratados passam a ter força de emenda constitucional, ou seja, têm status de norma constitucional.
Portanto, o item está correto ao afirmar que os tratados sobre direitos humanos podem ser incorporados ao ordenamento jurídico nacional com força de emenda constitucional a partir de 1988.
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), desde 1988, com a promulgação da Constituição Federal, os tratados internacionais de direitos humanos que forem aprovados em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes a emenda constitucional (art. 5º, § 3º, da CF/88). Isso significa que esses tratados passam a ter força de emenda constitucional, ou seja, têm status de norma constitucional.
Portanto, o item está correto ao afirmar que os tratados sobre direitos humanos podem ser incorporados ao ordenamento jurídico nacional com força de emenda constitucional a partir de 1988.