Marcos de Castro
EQUIPE
31/05/2025 • 07:24
Gabarito: a)
A Lei n.º 10.261/68, que regula o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, estabelece as normas para a aplicação de penalidades aos servidores públicos estaduais. De acordo com o artigo 251 da referida lei, a demissão a bem do serviço público é uma penalidade aplicável em casos de prática de atos que a lei especifica como infrações graves, como corrupção, abandono de cargo, inassiduidade habitual, entre outros. A ineficiência no serviço, por si só, não é citada como motivo para demissão a bem do serviço público, mas pode levar a outras penalidades menos severas, como advertência ou suspensão, dependendo do caso.
Além disso, o artigo 254 da mesma lei estabelece que o Secretário de Estado é sim uma autoridade competente para aplicar a pena de demissão a um funcionário público, desde que esteja dentro das normas estabelecidas pela lei.
Portanto, a punição foi aplicada pela autoridade competente, que é o Secretário de Estado, mas a pena de demissão a bem do serviço público não corresponde àquela prevista na Lei para a conduta de ineficiência no serviço praticada por Prometeu. A alternativa correta é a letra a).
A Lei n.º 10.261/68, que regula o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, estabelece as normas para a aplicação de penalidades aos servidores públicos estaduais. De acordo com o artigo 251 da referida lei, a demissão a bem do serviço público é uma penalidade aplicável em casos de prática de atos que a lei especifica como infrações graves, como corrupção, abandono de cargo, inassiduidade habitual, entre outros. A ineficiência no serviço, por si só, não é citada como motivo para demissão a bem do serviço público, mas pode levar a outras penalidades menos severas, como advertência ou suspensão, dependendo do caso.
Além disso, o artigo 254 da mesma lei estabelece que o Secretário de Estado é sim uma autoridade competente para aplicar a pena de demissão a um funcionário público, desde que esteja dentro das normas estabelecidas pela lei.
Portanto, a punição foi aplicada pela autoridade competente, que é o Secretário de Estado, mas a pena de demissão a bem do serviço público não corresponde àquela prevista na Lei para a conduta de ineficiência no serviço praticada por Prometeu. A alternativa correta é a letra a).