Rodrigo Ferreira
EQUIPE
22/10/2025 • 18:20
Gabarito: a) Todas as proposições estão corretas.
Vamos analisar cada proposição:
I - A sentença de usucapião tem natureza meramente declaratória. Isso está correto, pois a usucapião é um modo de aquisição da propriedade pela posse prolongada, e a sentença apenas declara o direito adquirido, não criando um direito novo, mas reconhecendo um direito já existente. Isso está previsto no Código Civil, artigo 1.238.
II - Em matéria agrária há o monopólio legislativo da União. Conforme o artigo 22, inciso XI, da Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre a política agrícola e fundiária, o que inclui a matéria agrária.
III - Sendo colônia de Portugal, o Brasil teve seu território submetido a concessões, a partir da colonização, com a utilização do instituto das sesmarias. Isso é histórico e correto. As sesmarias foram concessões de terras feitas pela Coroa portuguesa para incentivar a colonização e o cultivo do território.
IV - Imóvel rural é o prédio rústico, de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destine ou possa se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa, vegetal, florestal ou agroindustrial. Essa definição está conforme o artigo 1º da Lei nº 5.868/1972, que trata da usucapião rural.
Portanto, todas as proposições estão corretas, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada.
Vamos analisar cada proposição:
I - A sentença de usucapião tem natureza meramente declaratória. Isso está correto, pois a usucapião é um modo de aquisição da propriedade pela posse prolongada, e a sentença apenas declara o direito adquirido, não criando um direito novo, mas reconhecendo um direito já existente. Isso está previsto no Código Civil, artigo 1.238.
II - Em matéria agrária há o monopólio legislativo da União. Conforme o artigo 22, inciso XI, da Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre a política agrícola e fundiária, o que inclui a matéria agrária.
III - Sendo colônia de Portugal, o Brasil teve seu território submetido a concessões, a partir da colonização, com a utilização do instituto das sesmarias. Isso é histórico e correto. As sesmarias foram concessões de terras feitas pela Coroa portuguesa para incentivar a colonização e o cultivo do território.
IV - Imóvel rural é o prédio rústico, de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destine ou possa se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa, vegetal, florestal ou agroindustrial. Essa definição está conforme o artigo 1º da Lei nº 5.868/1972, que trata da usucapião rural.
Portanto, todas as proposições estão corretas, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada.