1Q226571 | Direito Agrário, Reforma Agrária, Procurador do Estado, PGE MT, FCCEm relação à reforma agrária é INCORRETO afirmar: ✂️ a) Toda pequena e média propriedade rural são insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária. ✂️ b) A propriedade rural improdutiva que não cumprir sua função social poderá ser desapropriada para fins de reforma agrária. ✂️ c) A competência para desapropriar para fins de reforma agrária é exclusiva da União. ✂️ d) Na desapropriação para fins de reforma agrária, a indenização será prévia e justa em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até 20 anos, a partir do segundo ano de sua emissão. ✂️ e) As benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em dinheiro. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro