Equipe Gabarite
EQUIPE
20/10/2025 • 11:07
Gabarito: e)
Vamos analisar a questão: o enunciado pede para identificar o que NÃO é uma contribuição do Direito Administrativo francês para o Direito Administrativo brasileiro.
- a) A França influenciou bastante na responsabilidade extracontratual do Estado, com teorias que diferenciam a responsabilidade do Estado da responsabilidade civil comum. Então, essa é uma contribuição real.
- b) O interesse público como base da atividade administrativa é um conceito clássico do Direito Administrativo francês, que o Brasil adotou.
- c) A ideia de que a Administração Pública tem poderes "exorbitantes" em relação ao direito comum (ou seja, pode agir de forma diferente dos particulares para proteger o interesse público) vem da tradição francesa.
- d) A teoria do desvio de poder, que trata do uso da competência administrativa para fins ilegítimos, também é uma criação da doutrina francesa.
- e) Já o sistema de contencioso administrativo, que é um sistema próprio de julgamento de conflitos administrativos, não é uma característica do Direito Administrativo francês, que privilegia o controle jurisdicional pelo Poder Judiciário. No Brasil, o contencioso administrativo é mais influenciado por outras tradições, como a alemã.
Portanto, a alternativa que não representa uma contribuição francesa é a letra e).
Se quiser, posso explicar mais sobre cada um desses pontos!
Vamos analisar a questão: o enunciado pede para identificar o que NÃO é uma contribuição do Direito Administrativo francês para o Direito Administrativo brasileiro.
- a) A França influenciou bastante na responsabilidade extracontratual do Estado, com teorias que diferenciam a responsabilidade do Estado da responsabilidade civil comum. Então, essa é uma contribuição real.
- b) O interesse público como base da atividade administrativa é um conceito clássico do Direito Administrativo francês, que o Brasil adotou.
- c) A ideia de que a Administração Pública tem poderes "exorbitantes" em relação ao direito comum (ou seja, pode agir de forma diferente dos particulares para proteger o interesse público) vem da tradição francesa.
- d) A teoria do desvio de poder, que trata do uso da competência administrativa para fins ilegítimos, também é uma criação da doutrina francesa.
- e) Já o sistema de contencioso administrativo, que é um sistema próprio de julgamento de conflitos administrativos, não é uma característica do Direito Administrativo francês, que privilegia o controle jurisdicional pelo Poder Judiciário. No Brasil, o contencioso administrativo é mais influenciado por outras tradições, como a alemã.
Portanto, a alternativa que não representa uma contribuição francesa é a letra e).
Se quiser, posso explicar mais sobre cada um desses pontos!