O termo judicialização é usado para se referir a questões relevantes do ponto...

O termo judicialização é usado para se referir a questões relevantes do ponto de vista político, social ou moral decididas, em caráter final, pelo Poder Judiciário. A respeito desse assunto, julgue...

Q240686 • Sociologia • Sociologia Jurídica • CESPE CEBRASPE • DPU • Sociólogo

O termo judicialização é usado para se referir a questões relevantes do ponto de vista político, social ou moral decididas, em caráter final, pelo Poder Judiciário. A respeito desse assunto, julgue o próximo item. Judicialização consiste na transferência, para as instituições judiciais, do poder originalmente atribuído a instâncias políticas tradicionais como os partidos, os sindicatos e os movimentos sociais.

a) Certo
b) Errado

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David Castilho EQUIPE
11/01/2025 • 16:27

Gabarito: a) Certo

A judicialização ocorre quando questões que originalmente seriam decididas por instâncias políticas tradicionais, como partidos, sindicatos e movimentos sociais, acabam sendo levadas para o Poder Judiciário para decisão final. Isso significa que o poder de decisão acaba sendo transferido para as instituições judiciais, em vez de permanecer exclusivamente nas instâncias políticas. Portanto, a afirmação apresentada está correta.

Questões sobre Sociologia Jurídica

1

Q1097085 • Sociologia • Sociologia Jurídica • FCC • DPE BA • P1 • 2026
Considerando a análise contida no livro Direito e sociedade na obra de Émile Durkheim: bases para uma matriz sociológica para os estudos sociojurídicos, é possível afirmar:
- a) Émile Durkheim, inspirando-se em Karl Marx, considera que o direito consiste em um fenômeno superestrutural que serve de reforço às relações infraestruturais de base econômica.
- b) Apesar de ter sido importante no contexto do século XIX, a obra de Émile Durkheim não produziu influência significativa na sociologia do direito francês do século XX.
- c) Além de sua contribuição para a sociologia do direito, a obra de Émile Durkheim influenciou importantes autores da antropologia jurídica como Bronislaw Malinowski e, sobretudo, Alfred R. Radcliffe-Brown.
- d) A contribuição da obra de Émile Durkheim para o desenvolvimento dos estudos sociojurídicos está restrita ao campo da sociologia do direito francesa, projetando-se, especialmente, em autores atuais como Henri Lévy-Bruhl.
- e) A obra de Émile Durkheim pertence à mesma matriz sociológica de Max Weber, Jürgen Habermas e Georg Simmel, partilhando com eles a ideia de que o direito deve ser produzido por um legislador racional.
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2

Q1097083 • Sociologia • Sociologia Jurídica • FCC • DPE BA • P1 • 2026
Ao analisar a posição dos tribunais no sistema jurídico, o sociólogo alemão Niklas Luhmann, em seu livro O direito da sociedade, afirma:
- a) Fundando-se no princípio da obrigatoriedade de decidir sobre qualquer demanda que a eles se apresente, os tribunais, entendidos como organização da jurisdição, constituem o centro do sistema jurídico.
- b) Em virtude da descentralização de suas atividades, os tribunais não ocupam um lugar determinado no sistema jurídico.
- c) Os tribunais constituem a periferia do sistema jurídico, pois filtram as demandas que, em seguida, serão enviadas para a corte suprema.
- d) Os tribunais, juntamente com os contratos firmados pelos particulares, constituem o centro do sistema jurídico, pois formalizam as questões sociais em termos jurídicos.
- e) Os tribunais estão fora do sistema jurídico, pois servem de instâncias que julgam as transações particulares realizadas no âmbito de tal sistema.
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3

Q1082682 • Sociologia • Sociologia Jurídica • FGV • ENAM • Sem cargo • 2025
Em uma comunidade rural, duas famílias entraram em conflito por causa do uso da água de um riacho para irrigação. O caso poderia ser levado ao Judiciário, mas, diante da demora dos processos formais e da vontade de preservar as relações de vizinhança, optaram por buscar auxílio em um centro comunitário de mediação. Com a ajuda de um mediador, conseguiram construir um acordo voluntário, reconhecido pelas partes como legítimo e justo.

À luz da Sociologia do Direito e dos mecanismos não judiciais de resolução de litígios, especialmente considerando o marco da Lei de Mediação, assinale a afirmativa correta.
- a) O acordo firmado entre as famílias não possui qualquer relevância social ou jurídica, uma vez que apenas as decisões judiciais têm a capacidade de pacificar conflitos de forma legítima e duradoura.
- b) A escolha pela mediação demonstra a ineficácia do sistema judicial, sendo exemplo de que a sociedade só consegue resolver conflitos fora das instituições estatais, sem qualquer respaldo normativo.
- c) A experiência é incompatível com a Sociologia do Direito, pois esta não reconhece sistemas não judiciais de composição de litígios como parte do fenômeno jurídico, mas apenas como práticas informais de convivência.
- d) A utilização da mediação revela a importância de mecanismos de resolução consensual de conflitos que integram práticas sociais e jurídicas, permitindo soluções mais adequadas às especificidades de cada caso.
- e) O Direito, ao lidar com conflitos sociais, busca apenas a eliminação total das disputas, não podendo reconhecer a mediação, mesmo regulamentada por lei, como instrumento legítimo de pacificação social.
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4

Q1025603 • Sociologia • Sociologia Jurídica • Quadrix • SEDF • Edital n 31 • 2022
Em relação às competências e habilidades do currículo do Distrito Federal para o componente curricular de sociologia no Ensino Médio e para a área de ciências humanas e sociais aplicadas no Ensino Médio, julgue o item.

Por meio da sociologia, os jovens não adquirem uma linguagem especial para debater sistematicamente temas importantes, uma vez que tal campo de conhecimento não lhes oferece ferramentas de reconstrução de modos de pensar.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1025602 • Sociologia • Sociologia Jurídica • Quadrix • SEDF • Edital n 31 • 2022
Em relação às competências e habilidades do currículo do Distrito Federal para o componente curricular de sociologia no Ensino Médio e para a área de ciências humanas e sociais aplicadas no Ensino Médio, julgue o item.

A área de ciências humanas e sociais aplicadas buscou sequenciar as aprendizagens de forma a distanciar-se do Ensino Fundamental, a fim de que não haja repetições desnecessárias, durante os três anos de Ensino Médio, de tudo o que já está previsto para ser ensinado nos nove anos da etapa anterior.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q683647 • Sociologia • Sociologia Jurídica • COMVEST UNICAMP • UNICAMP • Vestibular • 2024
Texto 1
Em Raízes do Brasil (São Paulo, Companhia das Letras, 2016), Sérgio Buarque de Holanda argumenta que as formas de convívio social no país seriam ditadas preferencialmente por uma ética de fundo emotivo: a cordialidade. No entanto, a cordialidade não seria sinônimo de afetividade ou de gentileza. Ela corresponderia a um mecanismo de defesa do indivíduo diante da sociedade e reforçaria sentimentos particularistas e antipolíticos, característicos do ambiente doméstico. Ao tipo social guiado pela ética da cordialidade, o autor dá o nome de homem cordial.

Texto 2
"Sabe, no fundo eu sou um sentimental Todos nós herdamos no sangue lusitano uma boa dosagem de lirismo (além da sífilis, é claro) Mesmo quando as minhas mãos estão ocupadas em torturar, esganar, trucidar Meu coração fecha os olhos e sinceramente chora... (...) Se trago as mãos distantes do meu peito É que há distância entre intenção e gesto” (Trecho da canção “Fado Tropical”, de Chico Buarque de Holanda, 1973).

Tendo em vista os textos 1 e 2, é possível afirmar que o homem cordial
- a) manifesta adesão a normas de convívio pessoalizadas, marcadas pela ética da cordialidade e pela centralidade de vínculos privados mesmo em espaços coletivos e públicos.
- b) é um tipo social que se originou na colonização portuguesa, marcado pela ética emotiva e solidária da cordialidade e por uma prática de cunho coletivo e supraindividual.
- c) percebe, como ambiente propício ao seu desenvolvimento individual, a vida em sociedade; para ele, a ética da cordialidade permite a impessoalidade dos vínculos sociais.
- d) manifesta um apego aos valores da personalidade configurada pelo recinto doméstico, ambiente próprio da concorrência entre os cidadãos.
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7

Q240713 • Sociologia • Sociologia Jurídica • CESPE CEBRASPE • DPU • Sociólogo
As consequências das políticas de valorização do salário mínimo incluem
- a) menor participação da renda do trabalho no conjunto das remunerações.
- b) maior heterogeneidade do mercado de trabalho.
- c) expansão do mercado de consumo de bens supérfluos.
- d) queda das desigualdades de renda.
- e) menor concentração de remunerações em torno do salário mínimo.
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8

Q240633 • Sociologia • Sociologia Jurídica • CESPE CEBRASPE • DPU • Sociólogo
No Brasil, a inclusão da sociologia jurídica em currículos de cursos de nível superior derivou da necessidade de reflexão crítica sobre o direito e as instituições jurídicas. Com relação a esse assunto, é correto afirmar que a sociologia jurídica
- a) é área que exige professores que tenham concluído, necessariamente, os cursos de direito e de sociologia.
- b) passou a constituir disciplina obrigatória em todos os cursos brasileiros de direito a partir de 2002.
- c) foi incluída, oficialmente, em currículos de cursos de nível superior em 1994.
- d) passou a ser área oficial de estudos jurídicos em razão de exigências de movimentos sindicais a partir da década 80 do século passado.
- e) limita-se ao estudo das instituições jurídicas.
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9

Q240614 • Sociologia • Sociologia Jurídica • CESPE CEBRASPE • DPU • Sociólogo
O termo judicialização é usado para se referir a questões relevantes do ponto de vista político, social ou moral decididas, em caráter final, pelo Poder Judiciário. A respeito desse assunto, julgue o próximo item. A judicialização constitui um fato inelutável, uma circunstância decorrente do desenho institucional vigente, e uma opção política do Poder Judiciário: o modo como os juízes exercem essa competência determina a existência de ativismo judicial.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q240511 • Sociologia • Sociologia Jurídica • CESPE CEBRASPE • DPU • Sociólogo
Acerca do papel do Poder Judiciário no sistema político brasileiro, julgue o item subsequente. Os tribunais agem em três dimensões de relevância para a ciência política: as dimensões hobbesiana, smithiana e madisoniana, que correspondem, respectivamente, às regras de funcionamento da economia, à relação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e ao monopólio da violência pelo Estado.
- a) Certo
- b) Errado
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