Questões Direito Civil

Júlio, casado com Isabela durante 23 anos, com quem teve 3 filhos, durante audiência re...

Responda: Júlio, casado com Isabela durante 23 anos, com quem teve 3 filhos, durante audiência realizada em ação de divórcio cumulada com partilha de bens proposta por Isabela, reconhece, perante o Juízo de ...


1Q25319 | Direito Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Júlio, casado com Isabela durante 23 anos, com quem teve 3 filhos, durante audiência realizada em ação de divórcio cumulada com partilha de bens proposta por Isabela, reconhece, perante o Juízo de Família, um filho havido de relacionamento extraconjugal. Posteriormente, arrependido, Júlio deseja revogar tal reconhecimento.

Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
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Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) O reconhecimento de filho realizado por Júlio perante o Juízo de Família é ato irrevogável.

O reconhecimento de filho é um ato jurídico que pode ser realizado por escritura pública, testamento ou por declaração judicial, conforme o artigo 1.609 do Código Civil brasileiro. No caso apresentado, Júlio reconheceu o filho durante audiência em ação de divórcio, ou seja, perante o Juízo de Família, o que é válido e eficaz.

Importante destacar que, uma vez realizado o reconhecimento de filho, ele é irrevogável, salvo se houver vício de consentimento, como erro, coação ou dolo, o que não foi mencionado no enunciado. Portanto, o arrependimento pessoal de Júlio não é suficiente para revogar o reconhecimento.

A alternativa a) está incorreta porque o reconhecimento não se limita a escritura pública ou testamento; pode ser feito também judicialmente.

A alternativa c) está incorreta porque o reconhecimento pode ocorrer em qualquer procedimento, inclusive em audiência de outra ação, como no caso do divórcio.

A alternativa d) está incorreta porque a revogação não depende do meio pelo qual foi feito o reconhecimento, mas sim da existência de vícios que o invalidem.

Dessa forma, a alternativa b) é a correta, pois reflete a irrevogabilidade do reconhecimento de filho realizado judicialmente, conforme a legislação vigente e a jurisprudência consolidada.
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