Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d)
Na fase de execução trabalhista, as partes podem celebrar acordo para extinguir a execução, conforme previsto no artigo 855-B da CLT, que trata da possibilidade de acordo na execução.
O juiz pode homologar o acordo, mas não é obrigado a fazê-lo automaticamente. Ele deve analisar o caso concreto, verificando se o acordo não viola a lei, a ordem pública ou direitos indisponíveis. Portanto, a homologação fica a critério do juiz, que pode aprovar ou não o acordo apresentado.
A alternativa a) está incorreta porque o juiz não está violando coisa julgada ao homologar acordo com valor inferior, desde que haja anuência das partes e não haja ilegalidade.
A alternativa b) está errada porque o juiz não tem obrigação absoluta de homologar o acordo; ele deve avaliar a legalidade e a adequação do acordo.
A alternativa c) está incorreta porque o acordo homologado faz coisa julgada material apenas entre as partes, e pode ser desconstituído em situações específicas, como fraude ou vícios, não sendo absoluto para todos sem exceção.
Assim, a alternativa d) é a correta, pois reconhece a possibilidade de homologação do acordo a qualquer momento, mas ressalta que a decisão é do juiz, conforme o caso concreto.
Na fase de execução trabalhista, as partes podem celebrar acordo para extinguir a execução, conforme previsto no artigo 855-B da CLT, que trata da possibilidade de acordo na execução.
O juiz pode homologar o acordo, mas não é obrigado a fazê-lo automaticamente. Ele deve analisar o caso concreto, verificando se o acordo não viola a lei, a ordem pública ou direitos indisponíveis. Portanto, a homologação fica a critério do juiz, que pode aprovar ou não o acordo apresentado.
A alternativa a) está incorreta porque o juiz não está violando coisa julgada ao homologar acordo com valor inferior, desde que haja anuência das partes e não haja ilegalidade.
A alternativa b) está errada porque o juiz não tem obrigação absoluta de homologar o acordo; ele deve avaliar a legalidade e a adequação do acordo.
A alternativa c) está incorreta porque o acordo homologado faz coisa julgada material apenas entre as partes, e pode ser desconstituído em situações específicas, como fraude ou vícios, não sendo absoluto para todos sem exceção.
Assim, a alternativa d) é a correta, pois reconhece a possibilidade de homologação do acordo a qualquer momento, mas ressalta que a decisão é do juiz, conforme o caso concreto.