Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c) Jefferson terá direito à licença-maternidade, pois este direito aplica-se à pessoa que adotar, independentemente do gênero.
De acordo com a legislação brasileira, especialmente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 12.873/2013, que dispõe sobre a licença-maternidade para adotantes, o direito à licença-maternidade não está restrito apenas às mulheres biológicas, mas também se estende à pessoa que adota a criança.
A licença-maternidade para adotantes tem a mesma duração da licença para mães biológicas, ou seja, 120 dias, conforme o artigo 392-A da CLT, incluído pela Lei nº 12.873/2013. Portanto, Jefferson, mesmo sendo homem, terá direito à licença-maternidade ao adotar uma criança.
As alternativas a) e b) estão incorretas porque negam o direito à licença-maternidade para adotantes do sexo masculino, o que contraria a legislação atual.
A alternativa d) está incorreta porque a licença-maternidade tem duração de 120 dias, e não 60 dias.
Assim, a alternativa correta é a letra c, que reconhece o direito à licença-maternidade para o adotante, independentemente do gênero.
Segunda checagem: A legislação vigente confirma que a licença-maternidade para adotantes é de 120 dias, concedida a quem adota, sem distinção de gênero, reforçando que a resposta correta é a letra c.
De acordo com a legislação brasileira, especialmente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 12.873/2013, que dispõe sobre a licença-maternidade para adotantes, o direito à licença-maternidade não está restrito apenas às mulheres biológicas, mas também se estende à pessoa que adota a criança.
A licença-maternidade para adotantes tem a mesma duração da licença para mães biológicas, ou seja, 120 dias, conforme o artigo 392-A da CLT, incluído pela Lei nº 12.873/2013. Portanto, Jefferson, mesmo sendo homem, terá direito à licença-maternidade ao adotar uma criança.
As alternativas a) e b) estão incorretas porque negam o direito à licença-maternidade para adotantes do sexo masculino, o que contraria a legislação atual.
A alternativa d) está incorreta porque a licença-maternidade tem duração de 120 dias, e não 60 dias.
Assim, a alternativa correta é a letra c, que reconhece o direito à licença-maternidade para o adotante, independentemente do gênero.
Segunda checagem: A legislação vigente confirma que a licença-maternidade para adotantes é de 120 dias, concedida a quem adota, sem distinção de gênero, reforçando que a resposta correta é a letra c.