A empresa XPTO Ltda., necessitando dispensar empregado estável, ajuizou inquérito para ...

Gabarito: a) A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 825, estabelece que, no processo do trabalho, cada parte pode apresentar até três testemunhas. No entanto, há exceções para processos que envolvem inquérito para apuração de falta grave, onde a empresa pode apresentar mais testemunhas para comprovar a falta.

No caso apresentado, a empresa XPTO Ltda. está promovendo um inquérito para apuração de falta grave, o que justifica a apresentação de seis testemunhas. Portanto, o advogado da empresa agiu corretamente ao protestar pela oitiva de todas as testemunhas.

Já o empregado, ao afirmar que o limite é de três testemunhas, está correto para o processo ordinário comum, mas não para o inquérito de falta grave, onde a empresa pode apresentar mais testemunhas.

A segunda análise confirma que o limite de três testemunhas por parte é regra geral, mas há exceções previstas para casos específicos, como inquérito para falta grave, onde a empresa pode apresentar mais testemunhas para garantir a ampla defesa e o contraditório.

Assim, o advogado da empresa agiu conforme a CLT e a jurisprudência trabalhista, enquanto o advogado do empregado aplicou a regra geral sem considerar a exceção do inquérito para falta grave.