ID: 266020• Direito Tributário• Impostos Estaduais• CESPE CEBRASPE• TJ ES• Titular de Serviços de Notas e de Registros Assinale a opção correta acerca do imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD). ✂️A)Por ser tributo real, o ITCMD não pode ser progressivo.✂️B)A competência para a instituição do ITCMD é da União no território do DF.✂️C)A competência para a instituição do ITCMD é dos municípios e do DF✂️D)A instituição do ITCMD relativo a bens imóveis e respectivos direitos compete ao município da situação do bem e ao DF.✂️E)A instituição do ITCMD relativo a bens móveis, títulos e créditos compete ao estado onde se processa o inventário ou o arrolamento, ou onde tiver domicílio o doador, ou ao DFResponder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVARRelatar erro