Pelo princípio da autonomia patrimonial, o ordenamento jurídico confere às pesso...

questão de direito civil da banca femperj aplicada no concurso tce rj (2012). confira a resolução completa abaixo:

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Pelo princípio da autonomia patrimonial, o ordenamento jurídico confere às pessoas jurídicas personalidade distinta da dos seus membros. Contudo, a lei autoriza que em determinados casos o magistrado deixe de aplicar as regras de separação patrimonial entre sociedade e sócios, ignorando a existência da pessoa jurídica no caso concreto. Sobre o tema, é correto afirmar que:
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