Questões Direito do Trabalho Descanso no trabalho repouso anual e semanal

Considerando a grave crise financeira que o país atravessa, a fim de evitar a dispensa ...

Responda: Considerando a grave crise financeira que o país atravessa, a fim de evitar a dispensa de alguns funcionários, a metalúrgica Multiforte Ltda. pretende suspender sua produção por um mês. O Sindicato...


1Q371340 | Direito do Trabalho, Descanso no trabalho repouso anual e semanal, FGV, 2018

Considerando a grave crise financeira que o país atravessa, a fim de evitar a dispensa de alguns funcionários, a metalúrgica Multiforte Ltda. pretende suspender sua produção por um mês. O Sindicato dos Empregados da indústria metalúrgica contratou você para, como advogado, buscar a solução para o caso.
Segundo o texto da CLT, assinale a opção que apresenta a solução de acordo mais favorável aos interesses dos empregados.
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Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Conceder férias coletivas de 30 dias.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 139, prevê a possibilidade de concessão de férias coletivas pela empresa, que é uma medida que pode ser adotada para suspender as atividades por um período determinado, sem que haja a necessidade de acordo individual ou coletivo para suspensão do contrato de trabalho.

Essa medida é favorável aos empregados porque durante as férias eles continuam recebendo o salário normalmente, diferentemente da suspensão do contrato, que implica na interrupção do pagamento dos salários.

A alternativa a) está incorreta porque a suspensão do contrato de trabalho por 30 dias não pode ser feita por acordo individual, conforme o artigo 476-A da CLT, que exige acordo coletivo para suspensão.

A alternativa c) (lockout) é uma paralisação promovida pelo empregador, mas não é uma solução favorável aos empregados, pois implica na suspensão do trabalho sem remuneração e pode gerar conflitos trabalhistas.

A alternativa d) está correta quanto à necessidade de acordo coletivo para suspensão do contrato, mas a suspensão do contrato não é a solução mais favorável aos empregados, pois implica na perda temporária do salário.

Portanto, a concessão de férias coletivas é a medida prevista na CLT que melhor protege os interesses dos empregados em situação de paralisação temporária da produção.
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