Juliana, Promotora de Justiça, presidiu investigação que tinha por
objeto apurar a ocorrência de ato de improbidade administrativa,
consistente na fraude da licitação conduzida pela Prefeitura local
para a compra de material hospitalar.
O procedimento investigatório foi iniciado a partir de notícia
anônima no sentido de que o licitante vencedor, em conluio com
os servidores do Município e com os representantes das outras
sociedades empresárias que participaram do certame, combinou
os valores praticados, o que gerou um dano ao erário no
montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Outra prática identificada por Juliana nas investigações foi a de
fraude à licitação da merenda escolar e de material
administrativo, realizada pelos mesmos servidores, que tiveram
os mesmos licitantes, os quais se revezavam como vitoriosos nos
procedimentos licitatórios.
Rodrigo, sócio administrador da sociedade empresária
vencedora, ciente da instauração do procedimento investigatório,
temendo os custos financeiros e reputacionais de enfrentar um
processo judicial, bem como a possibilidade de ser proibido de
contratar com o Poder Público, procurou a Promotora de Justiça
no intento de realizar uma colaboração premiada, acompanhado
de seu advogado.
Nesse contexto, assinale a opção que indica a medida mais
adequada, fática e juridicamente, a ser adotada por Juliana.
Abel é investigador da Polícia Federal, sendo integrante de equipe que trabalha em inquérito sobre organizações criminosas. Como orientação da chefia do setor especializado, busca utilizar todas as autorizações legais para produzir provas. Nos termos da Lei nº 12.850/2013, um dos meios de obtenção de prova consiste em:
Caio vinha sendo investigado pela prática de crime de organização criminosa. Durante os atos de investigação, agentes da Polícia Civil descobriram que ele realizaria ação no exercício da atividade criminosa da organização que deixaria clara a situação de flagrante e permitiria a obtenção de provas. Todavia, a investigação também indicava que nos dias seguintes outros atos do grupo criminoso seriam praticados por Caio, o que permitiria a identificação de outros envolvidos na organização. Diante disso, a autoridade policial determina diretamente e em sigilo que ocorra ação controlada, comunicando apenas ao Ministério Público, retardando a intervenção policial para que a medida se concretizasse de forma mais eficaz à formação da prova e obtenção de informações. Considerando apenas as informações narradas, o advogado de Caio poderá buscar a invalidade da chamada “ação controlada”, porque