Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
O Poder Judiciário possui mecanismos de controle tanto internos quanto externos. O controle interno é exercido por órgãos próprios do Judiciário, como a Corregedoria, que fiscaliza os atos dos serventuários da Justiça, garantindo a legalidade e a eficiência dos serviços judiciais.
Já o controle externo é realizado por órgãos independentes, como o Tribunal de Contas, que fiscaliza a gestão financeira e orçamentária dos órgãos públicos, inclusive do Judiciário, conforme previsto na Constituição Federal, especialmente no artigo 71.
As alternativas que afirmam que o Judiciário não está sujeito a controle externo (a e c) estão incorretas, pois a Constituição não exclui o Judiciário desse tipo de fiscalização.
A alternativa d está incorreta porque o Tribunal de Contas não exerce controle interno do Judiciário, e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) exerce controle interno e externo, mas não da forma descrita.
A alternativa e está incorreta porque o Conselho Nacional do Ministério Público não exerce controle sobre o Judiciário, e o CNJ exerce controle interno e externo, mas não da forma descrita na alternativa.
Portanto, a alternativa b é a correta, pois descreve adequadamente os tipos de controle a que o Poder Judiciário está submetido.
O Poder Judiciário possui mecanismos de controle tanto internos quanto externos. O controle interno é exercido por órgãos próprios do Judiciário, como a Corregedoria, que fiscaliza os atos dos serventuários da Justiça, garantindo a legalidade e a eficiência dos serviços judiciais.
Já o controle externo é realizado por órgãos independentes, como o Tribunal de Contas, que fiscaliza a gestão financeira e orçamentária dos órgãos públicos, inclusive do Judiciário, conforme previsto na Constituição Federal, especialmente no artigo 71.
As alternativas que afirmam que o Judiciário não está sujeito a controle externo (a e c) estão incorretas, pois a Constituição não exclui o Judiciário desse tipo de fiscalização.
A alternativa d está incorreta porque o Tribunal de Contas não exerce controle interno do Judiciário, e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) exerce controle interno e externo, mas não da forma descrita.
A alternativa e está incorreta porque o Conselho Nacional do Ministério Público não exerce controle sobre o Judiciário, e o CNJ exerce controle interno e externo, mas não da forma descrita na alternativa.
Portanto, a alternativa b é a correta, pois descreve adequadamente os tipos de controle a que o Poder Judiciário está submetido.