Questões Direito Constitucional Advocacia e Defensoria Pública
Conforme o entendimento dos tribunais superiores, o advogado
Responda: Conforme o entendimento dos tribunais superiores, o advogado
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.

Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) O advogado tem direito aos honorários advocatícios de três formas principais: os convencionados entre as partes, os fixados por arbitramento pelo juiz e os honorários de sucumbência, que são pagos pela parte vencida ao advogado da parte vencedora. Esse entendimento está consolidado no Código de Processo Civil, especialmente no artigo 85, que trata dos honorários de sucumbência.
A alternativa b) está incorreta porque a revisão criminal pode ser impetrada por qualquer pessoa, não sendo exclusiva do advogado.
A alternativa c) está errada porque, em caso de prisão do advogado, ele não pode ser colocado em alojamento coletivo, mesmo que em local distinto da prisão comum, pois isso violaria sua dignidade e prerrogativas profissionais.
A alternativa d) está incorreta porque o advogado não pode atuar como defensor público; essa função é exclusiva dos membros da Defensoria Pública, conforme a Constituição Federal.
A alternativa e) está errada porque a inviolabilidade do advogado não se estende a expressões injuriosas, mesmo que em carta de cobrança de honorários. O advogado deve manter o respeito e a ética em sua comunicação.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), que reflete o entendimento consolidado dos tribunais superiores sobre os honorários advocatícios.
A alternativa b) está incorreta porque a revisão criminal pode ser impetrada por qualquer pessoa, não sendo exclusiva do advogado.
A alternativa c) está errada porque, em caso de prisão do advogado, ele não pode ser colocado em alojamento coletivo, mesmo que em local distinto da prisão comum, pois isso violaria sua dignidade e prerrogativas profissionais.
A alternativa d) está incorreta porque o advogado não pode atuar como defensor público; essa função é exclusiva dos membros da Defensoria Pública, conforme a Constituição Federal.
A alternativa e) está errada porque a inviolabilidade do advogado não se estende a expressões injuriosas, mesmo que em carta de cobrança de honorários. O advogado deve manter o respeito e a ética em sua comunicação.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), que reflete o entendimento consolidado dos tribunais superiores sobre os honorários advocatícios.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários