Questões Direito Constitucional Advocacia e Defensoria Pública
O único vizinho de Antônio tinha o hábito de escutar música todos os dias, em volume...
Responda: O único vizinho de Antônio tinha o hábito de escutar música todos os dias, em volume elevado, até o início da madrugada. De acordo com a Constituição Federal de 1988, para solucionar o pr...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) A questão trata de um problema de poluição sonora, que é uma forma de poluição ambiental, mas o conflito apresentado é de interesse individual, pois envolve o direito de um cidadão (Antônio) em relação ao seu vizinho.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso LXXIV, prevê que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, por meio da Defensoria Pública. Portanto, se Antônio for hipossuficiente, ele pode procurar a Defensoria Pública para obter auxílio jurídico na resolução do problema.
As outras alternativas não são adequadas: a Advocacia-Geral da União atua em questões federais, não em conflitos individuais locais; associações podem defender interesses coletivos, mas não são o caminho imediato para questões individuais; o Ministério Público atua em defesa do meio ambiente, mas para questões coletivas, não para conflitos entre particulares; e a Procuradoria Geral do Município não é o órgão responsável por resolver problemas locais diretamente, mas sim por assessorar juridicamente o município.
Assim, a alternativa correta é a letra b, pois reflete a assistência jurídica adequada para um cidadão hipossuficiente em um conflito de interesse individual.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso LXXIV, prevê que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, por meio da Defensoria Pública. Portanto, se Antônio for hipossuficiente, ele pode procurar a Defensoria Pública para obter auxílio jurídico na resolução do problema.
As outras alternativas não são adequadas: a Advocacia-Geral da União atua em questões federais, não em conflitos individuais locais; associações podem defender interesses coletivos, mas não são o caminho imediato para questões individuais; o Ministério Público atua em defesa do meio ambiente, mas para questões coletivas, não para conflitos entre particulares; e a Procuradoria Geral do Município não é o órgão responsável por resolver problemas locais diretamente, mas sim por assessorar juridicamente o município.
Assim, a alternativa correta é a letra b, pois reflete a assistência jurídica adequada para um cidadão hipossuficiente em um conflito de interesse individual.
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