Questão 449693: Quanto às normas que disciplinam os contratos de c... - CESPE CEBRASPE (2003)

ID: 449693•
Direito do Consumidor•
Proteção Contratual•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp BA•
Juiz Substituto

Quanto às normas que disciplinam os contratos de consumo, julgue os itens seguintes. Se uma coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, intervém em uma relação de consumo, essa coletividade é protegida pelo direito do consumidor.

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ID: 450998•
Direito do Consumidor•
Proteção Contratual•
MPE MS•
Ministério Público Estadual MS•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a alternativa incorreta.

ID: 450974•
Direito do Consumidor•
Proteção Contratual•
Conselho Regional dos Representantes Comerciais SP•
Telefonista•
2019

No Código de Proteção e Defesa do Consumidor, referente à Proteção Contratual, o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço. Qual a condição em que a contratação de fornecimento de produtos e serviços deve correr?

ID: 450903•
Direito do Consumidor•
Proteção Contratual•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

Com referência a contratos de consumo e considerando que, em um contrato dessa natureza, a cláusula de preço, que era equitativa quando do fechamento do contrato, tenha-se tornado excessivamente onerosa para o consumidor, em razão de fatos supervenientes, julgue os itens seguintes. A revisão judicial do contrato limita-se apenas às cláusulas referentes à prestação do consumidor, não tendo o mesmo direito o fornecedor.

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Proteção Contratual•
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Tribunal de Justiça nbsp BA•
Juiz Substituto