Questões Direito do Consumidor Práticas Abusivas venda casada
Amadeu, aposentado, aderiu ao plano de saúde coletivo ofertado pelo sindicato ao qual e...
Responda: Amadeu, aposentado, aderiu ao plano de saúde coletivo ofertado pelo sindicato ao qual esteve vinculado por força de sua atividade laborativa por mais de 30 anos. Ao completar 60 anos, o valor da me...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Vamos analisar as opções apresentadas para identificar a correta:
a) O aumento do preço é abusivo e a norma consumerista deve ser aplicada ao caso, mesmo em se tratando de plano de saúde coletivo e, principalmente, que envolva interessado com amparo legal no Estatuto do Idoso. - Esta opção sugere que o aumento é abusivo e que as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) devem ser aplicadas, além de considerar as proteções do Estatuto do Idoso. É importante lembrar que o CDC e o Estatuto do Idoso protegem os idosos contra aumentos abusivos em planos de saúde.
b) O aumento do preço é legítimo, tendo em vista que o idoso faz maior uso dos serviços cobertos e o equilíbrio contratual exige que não haja onerosidade excessiva para qualquer das partes, não se aplicando o CDC à hipótese, por se tratar de contrato de plano de saúde coletivo envolvendo pessoas idosas. - Esta opção argumenta que o aumento é justificado pelo uso maior dos serviços pelo idoso, mas ignora as proteções legais contra aumentos discriminatórios por idade.
c) O aumento do valor da mensalidade é legítimo, uma vez que a majoração de preço é natural e periodicamente aplicada aos contratos de trato continuado, motivo pelo qual o CDC autoriza que o critério faixa etária sirva como parâmetro para os reajustes econômicos. - Esta opção parece ignorar as especificidades do aumento por mudança de faixa etária, que são reguladas de forma mais estrita.
d) O aumento do preço é abusivo, mas o microssistema consumerista não deve ser utilizado na hipótese, sob pena de incorrer em colisão de normas, uma vez que o Estatuto do Idoso estabelece a disciplina aplicável às relações jurídicas que envolvam pessoa idosa. - Esta opção sugere uma colisão de normas que não necessariamente existe, pois o CDC e o Estatuto do Idoso podem ser aplicados de forma complementar.
A opção mais adequada parece ser a letra a), pois reconhece a abusividade do aumento significativo da mensalidade com base na mudança de faixa etária e aplica tanto o CDC quanto o Estatuto do Idoso para proteger o consumidor idoso.
Gabarito: a)
No caso apresentado, o aumento de 400% devido à mudança de faixa etária é considerado abusivo, e tanto o CDC quanto o Estatuto do Idoso devem ser aplicados para proteger Amadeu, garantindo que não haja abuso ou discriminação por idade em contratos de plano de saúde.
a) O aumento do preço é abusivo e a norma consumerista deve ser aplicada ao caso, mesmo em se tratando de plano de saúde coletivo e, principalmente, que envolva interessado com amparo legal no Estatuto do Idoso. - Esta opção sugere que o aumento é abusivo e que as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) devem ser aplicadas, além de considerar as proteções do Estatuto do Idoso. É importante lembrar que o CDC e o Estatuto do Idoso protegem os idosos contra aumentos abusivos em planos de saúde.
b) O aumento do preço é legítimo, tendo em vista que o idoso faz maior uso dos serviços cobertos e o equilíbrio contratual exige que não haja onerosidade excessiva para qualquer das partes, não se aplicando o CDC à hipótese, por se tratar de contrato de plano de saúde coletivo envolvendo pessoas idosas. - Esta opção argumenta que o aumento é justificado pelo uso maior dos serviços pelo idoso, mas ignora as proteções legais contra aumentos discriminatórios por idade.
c) O aumento do valor da mensalidade é legítimo, uma vez que a majoração de preço é natural e periodicamente aplicada aos contratos de trato continuado, motivo pelo qual o CDC autoriza que o critério faixa etária sirva como parâmetro para os reajustes econômicos. - Esta opção parece ignorar as especificidades do aumento por mudança de faixa etária, que são reguladas de forma mais estrita.
d) O aumento do preço é abusivo, mas o microssistema consumerista não deve ser utilizado na hipótese, sob pena de incorrer em colisão de normas, uma vez que o Estatuto do Idoso estabelece a disciplina aplicável às relações jurídicas que envolvam pessoa idosa. - Esta opção sugere uma colisão de normas que não necessariamente existe, pois o CDC e o Estatuto do Idoso podem ser aplicados de forma complementar.
A opção mais adequada parece ser a letra a), pois reconhece a abusividade do aumento significativo da mensalidade com base na mudança de faixa etária e aplica tanto o CDC quanto o Estatuto do Idoso para proteger o consumidor idoso.
Gabarito: a)
No caso apresentado, o aumento de 400% devido à mudança de faixa etária é considerado abusivo, e tanto o CDC quanto o Estatuto do Idoso devem ser aplicados para proteger Amadeu, garantindo que não haja abuso ou discriminação por idade em contratos de plano de saúde.
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