O superintendente de vendas do Banco A, submetido a regime de metas, determina a sua...

A questão aborda uma prática comum no setor bancário, mas que é regulada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). O superintendente de vendas do Banco A determina que, para fechar contratos de empréstimos, os clientes também devem contratar um seguro. Essa prática é conhecida como "venda casada", onde a venda de um produto ou serviço é condicionada à aquisição de outro.

De acordo com o CDC, especificamente no artigo 39, inciso I, é proibido ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço. Portanto, a prática descrita na questão é considerada uma venda casada, que é expressamente proibida por lei.

Vamos verificar as opções:

a) Admitida, por ser inerente às relações de mercado. - Incorreta, pois mesmo que seja uma prática de mercado, é proibida por lei.
b) Permitida, por ser integrante de regime de remuneração por metas. - Incorreta, as metas não podem justificar práticas ilegais.
c) Vedada, por caracterizar prática abusiva. - Correta, conforme explicado acima.
d) Vedada, por não ser possível a conjugação prática das operações. - Incorreta, a questão não é a impossibilidade prática, mas a ilegalidade.
e) Permitida, por configurar habitualidade das relações. - Incorreta, a habitualidade não legitima práticas abusivas.

Portanto, a resposta correta é:

Gabarito: c) Vedada, por caracterizar prática abusiva.