Questões Direito do Consumidor Práticas Comerciais

Nair precisa comprar um remédio receitado pelo seu médico. Foi a uma farmácia e pedi...

Responda: Nair precisa comprar um remédio receitado pelo seu médico. Foi a uma farmácia e pediu tal medicação. O farmacêutico disse que tal produto tinha preço de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), mas que e...


1Q450202 | Direito do Consumidor, Práticas Comerciais, Procurador Jurídico, Prefeitura de Porto Ferreira SP, VUNESP, 2017

Nair precisa comprar um remédio receitado pelo seu médico. Foi a uma farmácia e pediu tal medicação. O farmacêutico disse que tal produto tinha preço de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), mas que estavam com uma promoção naquele dia. Se ela levasse a medicação e mais três sabonetes, cujo valor unitário era de R$ 3,00 (três reais), pagaria por tudo, R$ 30,00 (trinta reais).

Diante dessa situação, é certo afirmar que:

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💬 Comentários

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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A questão aborda a prática de venda casada e outras possíveis práticas abusivas no contexto de uma farmácia. A venda casada é caracterizada pela imposição de compra de um produto ou serviço juntamente com outro, sem que o consumidor tenha a opção de adquirir os itens separadamente. No caso apresentado, o farmacêutico oferece uma promoção onde Nair pode adquirir o remédio e mais três sabonetes por um preço promocional, mas não impõe que ela compre os sabonetes para poder levar o remédio.

Nair tem a opção de comprar apenas o remédio pelo preço original de R$ 25,00, o que descarta a prática de venda casada. Também não há indicação de elevação injustificada de preços ou recusa de atendimento, pois o remédio está disponível para compra isolada pelo preço estabelecido. Portanto, a conduta da farmácia não configura prática abusiva segundo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
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