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Julgue os itens que se seguem, acerca dos conceitos básicos de direito do consumidor. É solidária a responsabilidade dos fornecedores de bens e serviços de consumo pela reparação dos dano...

Q450960 • Direito do Consumidor • Solidariedade do Fornecedor por Atos • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Vitória ES • Fiscal de Arrecadação

Julgue os itens que se seguem, acerca dos conceitos básicos de direito do consumidor.

É solidária a responsabilidade dos fornecedores de bens e serviços de consumo pela reparação dos danos causados aos consumidores, caso haja mais de um ofensor.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Solidariedade do Fornecedor por Atos

1

Q450327 • Direito do Consumidor • Solidariedade do Fornecedor por Atos • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Vitória ES • Fiscal de Arrecadação
Quanto à responsabilidade civil dos fornecedores, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética. Ciro é representante autônomo de certo fabricante de produtos de beleza. Ao promover a divulgação dos produtos representados, Ciro distribuiu amostras grátis de produtos com prazo de validade vencido, que causaram irritação na pele de várias consumidoras. Nessa situação, o fornecedor do produto é solidariamente responsável pelos atos de Ciro.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q450203 • Direito do Consumidor • Solidariedade do Fornecedor por Atos • CESPE CEBRASPE • INMETRO • Analista Executivo em Metrologia
Ainda acerca do CDC, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

A SL Cosméticos Ltda., que atua no ramo de fabricação e distribuição de produtos para beleza feminina, possui vários representantes autônomos que promovem a divulgação e revenda de seus produtos. Nessa situação, em conformidade com as normas do CDC, a SL Cosméticos Ltda. é solidariamente responsável pelos atos de seus representantes autônomos.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q449917 • Direito do Consumidor • Solidariedade do Fornecedor por Atos • CONSULPLAN • Tribunal de Justiça MG • Juiz de Direito Substituto • 2018
A é vendedor da sociedade empresária X, que produz bem de consumo durável. A convenceu B a adquirir o produto, afirmando existir uma importante utilidade, o que não era verdade. B, ao verificar que a utilidade do bem não existia, aforou ação correta contra a fornecedora e seu vendedor. A sociedade empresária X, na contestação, alegou ser parte passiva ilegítima porque a responsabilidade pela informação inverídica seria atribuível somente ao vendedor A. A alegação
- a) deve ser acolhida porque a responsabilidade é individual do vendedor.
- b) não pode ser acolhida porque o consumidor, no caso, é pessoa bem esclarecida.
- c) não pode ser acolhida porque existe solidariedade passiva entre a fabricante e seu vendedor.
- d) não pode ser acolhida porque o consumidor deixou de confirmar a informação com a fabricante.
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