ID: 455924• Direito Eleitoral• Crimes Eleitorais• FCC• TRE PE• Analista JudiciárioEm investigação judicial pela ocorrência de abuso de poder no processo eleitoral por parte de candidato já eleito, diplomado e empossado, julgada procedente a representação,✂️A)a Justiça Eleitoral instaurará de ofício processo destinado à cassação do mandato eletivo do candidato.✂️B)a Justiça Eleitoral declarará de ofício a nulidade da diplomação e diplomará o segundo colocado.✂️C)serão ordenadas apenas a instauração de processo disciplinar e de processo criminal, mantida a posse e o mandato do candidato eleito por ser ato jurídico perfeito constitucionalmente protegido.✂️D)serão enviadas cópias de todo o processo ao Ministério Público para fins de ajuizamento de ação de impugnação de mandato eletivo.✂️E)a cassação do mandato do candidato eleito, diplomado e empossado é efeito automático da sentença.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erro