Em relação à duplicata, considere os seguintes enunciados: I. Nos casos de ve...

Gabarito: b)

Vamos analisar cada afirmativa com base na legislação sobre duplicata, especialmente a Lei nº 5.474/1968, que regula a duplicata.

I. A afirmativa está incorreta. Nas vendas para pagamento em parcelas, a duplicata deve ser emitida para cada parcela, mas não necessariamente com discriminação dos vencimentos e valores em uma única duplicata. Cada duplicata corresponde a uma parcela, com numeração sequencial, mas não se faz a discriminação de todas as parcelas em uma única duplicata.

II. Correta. A duplicata é o título de crédito que representa o crédito resultante da venda mercantil ou prestação de serviço, e é o único título admitido para documentar o saque do vendedor pela importância faturada ao comprador, conforme o artigo 1º da Lei nº 5.474/1968.

III. Incorreta. A duplicata deve indicar o valor da fatura, mas não necessariamente o valor líquido com rebate ou compensação, pois isso pode ser objeto de acordo posterior. A lei não exige essa indicação específica.

IV. Correta. A venda mercantil para pagamento contra entrega ou conhecimento de transporte, mesmo entre praças diferentes, pode ser representada por duplicata, declarando as condições de pagamento, conforme o artigo 1º, parágrafo único, da Lei nº 5.474/1968.

V. Incorreta. O comprador pode resgatar a duplicata antes do vencimento, mas não antes de aceitá-la, pois o aceite é condição para a circulação da duplicata. Portanto, a afirmativa está invertida.

Checagem dupla confirma que as únicas afirmativas corretas são II e IV, o que corresponde à alternativa b).