A função da pena é unicamente repressiva, sendo irrelevante sua adequação em face do delinquente individualmente considerado.

A função da prevenção especial da pena consiste principalmente na intimidação dos propensos a delinquir.

O legislador penal brasileiro adotou a teoria mista, também denominada eclética ou unitária da pena.

A função da prevenção geral da pena consiste principalmente em reeducação do condenado bem como em sua ressocialização.

A função da pena é unicamente preventiva, sendo irrelevante sua adequação em face do delinquente individualmente considerado.