David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d) A alternativa IV é falsa.
Vamos analisar cada afirmativa para entender o porquê.
I - A prática da conjunção carnal seguida de outros atos libidinosos não caracteriza necessariamente concurso material de crimes. Isso é correto, pois a Lei 12.015/2009 unificou o crime de estupro e atentado violento ao pudor em um único tipo penal, o que significa que a conjunção carnal e outros atos libidinosos são considerados como um único crime, não como crimes distintos em concurso material.
II - A nova lei operou uma espécie de fusão de figuras penais anteriormente autônomas na antiga redação. Isso também é correto, pois a Lei 12.015/2009 unificou os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, antes tratados separadamente.
III - A nova lei implicou algumas inovações benéficas para os acusados, devendo, por conseguinte, retroagir no particular. Isso está correto, pois o princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica (artigo 5º, inciso XL, da Constituição Federal) deve ser aplicado.
IV - A nova lei inovou sempre para prejudicar os acusados, não devendo, por conseguinte, retroagir. Essa afirmativa é falsa, pois a lei penal mais benéfica deve retroagir, conforme o princípio constitucional mencionado. A Lei 12.015/2009 trouxe inovações que podem ser consideradas benéficas, e não apenas prejudiciais.
V - O estupro passou a ser uma figura bi-comum no que tange aos sujeitos, após a nova lei. Isso é correto, pois a lei ampliou o rol de sujeitos ativos do crime, incluindo qualquer pessoa, independentemente do sexo.
Portanto, apenas a alternativa IV é falsa, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais comentada.
Vamos analisar cada afirmativa para entender o porquê.
I - A prática da conjunção carnal seguida de outros atos libidinosos não caracteriza necessariamente concurso material de crimes. Isso é correto, pois a Lei 12.015/2009 unificou o crime de estupro e atentado violento ao pudor em um único tipo penal, o que significa que a conjunção carnal e outros atos libidinosos são considerados como um único crime, não como crimes distintos em concurso material.
II - A nova lei operou uma espécie de fusão de figuras penais anteriormente autônomas na antiga redação. Isso também é correto, pois a Lei 12.015/2009 unificou os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, antes tratados separadamente.
III - A nova lei implicou algumas inovações benéficas para os acusados, devendo, por conseguinte, retroagir no particular. Isso está correto, pois o princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica (artigo 5º, inciso XL, da Constituição Federal) deve ser aplicado.
IV - A nova lei inovou sempre para prejudicar os acusados, não devendo, por conseguinte, retroagir. Essa afirmativa é falsa, pois a lei penal mais benéfica deve retroagir, conforme o princípio constitucional mencionado. A Lei 12.015/2009 trouxe inovações que podem ser consideradas benéficas, e não apenas prejudiciais.
V - O estupro passou a ser uma figura bi-comum no que tange aos sujeitos, após a nova lei. Isso é correto, pois a lei ampliou o rol de sujeitos ativos do crime, incluindo qualquer pessoa, independentemente do sexo.
Portanto, apenas a alternativa IV é falsa, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais comentada.