é devido por serviços prestados que não constituam atividade preponderante do prestador.

é de competência da União, com arrecadação destinada aos municípios.

exclui a cobrança sobre serviços cuja prestação se tenha iniciado no exterior.

pode ser cobrado em conjunto com o ICMS.

tem sua incidência condicionada à denominação dada ao serviço prestado.