Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
A Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso XVI, estabelece as hipóteses em que é permitida a acumulação de cargos públicos. São elas: dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; e dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.
No caso apresentado, João foi aprovado para dois cargos públicos distintos: Assistente Administrativo e Fiscal de Tributos Municipais. Nenhum desses cargos se enquadra nas exceções previstas na Constituição para acumulação.
Além disso, a carga horária dos cargos é incompatível, pois há sobreposição de horários entre 13h e 18h, o que inviabiliza o exercício simultâneo.
Portanto, João não poderá acumular esses dois cargos para os quais foi aprovado, conforme previsto na Constituição Federal.
A alternativa a) está incorreta porque a Constituição não proíbe a acumulação em qualquer hipótese, mas sim em situações específicas.
A alternativa c) está incorreta porque, mesmo havendo compatibilidade de horários, a acumulação só é permitida nas hipóteses legais.
A alternativa d) está incorreta porque a autorização dos superiores não pode contrariar a Constituição.
A alternativa e) está incorreta porque João não pode assumir um terceiro cargo para viabilizar a acumulação dos dois primeiros, além disso, não há previsão constitucional para essa situação.
A Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso XVI, estabelece as hipóteses em que é permitida a acumulação de cargos públicos. São elas: dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; e dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.
No caso apresentado, João foi aprovado para dois cargos públicos distintos: Assistente Administrativo e Fiscal de Tributos Municipais. Nenhum desses cargos se enquadra nas exceções previstas na Constituição para acumulação.
Além disso, a carga horária dos cargos é incompatível, pois há sobreposição de horários entre 13h e 18h, o que inviabiliza o exercício simultâneo.
Portanto, João não poderá acumular esses dois cargos para os quais foi aprovado, conforme previsto na Constituição Federal.
A alternativa a) está incorreta porque a Constituição não proíbe a acumulação em qualquer hipótese, mas sim em situações específicas.
A alternativa c) está incorreta porque, mesmo havendo compatibilidade de horários, a acumulação só é permitida nas hipóteses legais.
A alternativa d) está incorreta porque a autorização dos superiores não pode contrariar a Constituição.
A alternativa e) está incorreta porque João não pode assumir um terceiro cargo para viabilizar a acumulação dos dois primeiros, além disso, não há previsão constitucional para essa situação.