Lírio, Técnico do Ministério Público do Estado da Paraíba, praticou ato administrativo com vício de motivo. Logo após a prática do ato, constatou o vício nele presente e revogou-o com efeitos ex tunc. A propósito dos fatos, A) o administrador público não pode revogar o ato, dependendo sempre do Poder Judiciário para tanto. B) o ato administrativo, com vício de motivo, não pode ser extirpado do universo jurídico com efeitos ex tunc. C) o vício de motivo admite a revogação do ato administrativo. D) a revogação sempre ocorre com efeitos ex tunc. E) não é cabível a revogação.

E) não é cabível a revogação.

Lírio, Técnico do Ministério Público do Estado da Paraíba, praticou ato administrativo ...

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Por Deivimar Alexandre em 31/12/1969 21:00:00

NÃO EXISTE "VÍCIO" NA REVOGAÇÃO, NÃO HÁ ILICITUDE. LOGO, NÃO CABE REVOGAÇÃO.

Por lisses em 31/12/1969 21:00:00

Vícios de motivo, objeto e finalidade são insanáveis, devendo ser anulados ex-tunc e nunca revogados ou convalidados

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