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Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta:

Q61512 • Direito Penal • Conduta no Direito Penal

Assinale a alternativa correta:

a) No âmbito do direito canônico, a responsabilidade penal não reconhecia a diferença entre ações intencionais e involuntárias.
b) Por meio do conceito naturalístico de ação, era possível explicar em essência a omissão, e a culpa inconsciente, uma vez que existente o vínculo psicológico entre o fato e o agente.
c) Para o conceito psicológico da culpabilidade, o dolo está fundamentalmente vinculado à questão da vontade, sendo que o elemento cognitivo, apesar de existente, seria apenas pressuposto de direcionamento da vontade, desprezando-se totalmente a discussão sobre a consciência da ilicitude.
d) Para a teoria estrita da culpabilidade, o erro sobre a ilicitude do fato é sempre tido como erro de tipo.
e) A teoria psicológico-normativa da culpabilidade tem como fundamental característica a retirada do dolo e da culpa do conceito de culpabilidade.

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David Castilho
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: c)

Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra c) está correta:

a) No direito canônico, sim, havia uma distinção entre ações intencionais e involuntárias, pois a responsabilidade penal considerava a intenção do agente. Portanto, essa alternativa está incorreta.

b) O conceito naturalístico de ação não explica adequadamente a omissão e a culpa inconsciente, pois ele foca mais no aspecto físico da ação, não no vínculo psicológico. Então, essa alternativa está errada.

c) Correta. No conceito psicológico da culpabilidade, o dolo está ligado à vontade do agente. O elemento cognitivo (conhecimento do fato) é um pressuposto para que a vontade se direcione ao resultado, mas a discussão sobre a consciência da ilicitude pode ser menos enfatizada nesse conceito.

d) A teoria estrita da culpabilidade não considera o erro sobre a ilicitude como erro de tipo, mas sim como erro de proibição. Então, essa alternativa está incorreta.

e) A teoria psicológico-normativa não retira dolo e culpa do conceito de culpabilidade; pelo contrário, ela os incorpora de forma integrada, considerando tanto aspectos psicológicos quanto normativos. Portanto, essa alternativa está errada.

Por isso, a alternativa correta é a c).

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Questões sobre Conduta no Direito Penal

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Q61517 • Direito Penal • Conduta no Direito Penal
Arquimedes dirigia seu caminhão à noite, por uma estrada de serra, com muitas curvas, péssima sinalização e sob forte chuva. Ele estava sonolento e apenas aguardava o próximo posto de combustíveis para estacionar e dormir. Motorista experiente que era, observava as regras de tráfego no local, imprimindo ao veículo a velocidade permitida no trecho.

Entretanto, a 50 Km do posto de combustíveis mais próximo, após uma curva, Arquimedes assustou-se com um vulto que de súbito adentrou a via, imediatamente acionando os freios, sem, contudo, evitar o choque.

Inicialmente, pensou tratar-se de um animal, mas quando desembarcou do veículo, pôde constatar que se tratava de um homem. Desesperado ao vê-lo perdendo muito sangue, Arquimedes logo acionou o serviço de socorro e emergências médicas, que chegou rapidamente ao local, constatando o óbito do homem em cujo bolso foi encontrado um bilhete de despedida. Era um suicida.

Da leitura do enunciado, pode-se afirmar que:
- a) Arquimedes não praticou crime, tendo em vista a incidência na hipótese da inexigibilidade de conduta diversa − excludente de culpabilidade.
- b) a Arquimedes deve ser imputada a prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor, em razão de sua conduta negligente.
- c) a conduta de Arquimedes não reúne os elementos necessários à configuração do fato como crime.
- d) Arquimedes não praticou crime, uma vez que agiu em exercício regular de direito − excludente de ilicitude.
- e) a Arquimedes deve ser imputada a prática de homicídio doloso (dolo eventual), tendo em vista que, ao dirigir à noite, sonolento e sob chuva intensa, assumiu o risco de matar alguém.
2

Q61514 • Direito Penal • Conduta no Direito Penal
Considerando-se o conceito analítico de crime, exclui-se a conduta quando
- a) presente coação moral irresistível.
- b) presentes caso fortuito e força maior.
- c) presente doença mental do agente da conduta.
- d) presente coação física, seja resistível, seja irresistível.
- e) presente embriaguez preordenada.
3

Q61516 • Direito Penal • Conduta no Direito Penal
Durante uma tragédia causada pela natureza, Júlio, que caminhava pela rua, é arrastado pela força do vento e acaba se chocando com uma terceira pessoa, que, em razão do choque, cai de cabeça ao chão e vem a falecer.

Sobre a consequência jurídica do ocorrido, é correto afirmar que:
- a) a tipicidade do fato restou afastada por ausência de tipicidade formal, apesar de haver conduta por parte de Júlio;
- b) a tipicidade do fato restou afastada, tendo em vista que não houve conduta penal por parte de Júlio;
- c) o fato é típico, ilícito e culpável, mas Júlio será isento de pena em razão da ausência de conduta;
- d) a conduta praticada por Júlio, apesar de típica e ilícita, não é culpável, devendo esse ser absolvido;
- e) a conduta praticada por Júlio, apesar de típica, não é ilícita, devendo esse ser absolvido.
4

Q179754 • Direito Penal • Conduta no Direito Penal • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil PE • Delegado de Polícia
Lucas, delegado de polícia de determinado estado da Federação, em dia de folga, colidiu seu veículo contra outro veículo que estava parado em um sinal de trânsito. Sem motivo justo, o delegado sacou sua arma de fogo e executou um disparo para o alto. Imediatamente, Lucas foi abordado por autoridade policial que estava próxima ao local onde ocorrera o fato.

Nessa situação hipotética, a conduta de Lucas poderá ser enquadrada como
- a) crime inafiançável.
- b) contravenção penal.
- c) crime, com possibilidade de aumento de pena, devido ao fato de ele ser delegado de polícia.
- d) crime insuscetível de liberdade provisória.
- e) atípica, devido ao fato de ele ser delegado de polícia.
5

Q61519 • Direito Penal • Conduta no Direito Penal
São elementos do fato típico, exceto:
- a) conduta.
- b) resultado.
- c) tipicidade.
- d) nexo causal.
- e) antijuricidade.
6

Q61518 • Direito Penal • Conduta no Direito Penal
Caio, Oficial de Justiça, após cumprir diversos mandados de citação referentes a várias ações penais, retornou para sua residência com os documentos que comprovavam a efetiva citação dos denunciados. Em razão de seu descuido e do grande número de mandados, colocou dois deles em cima de seu carro enquanto guardava sua bolsa na mala do veículo, mas os esqueceu lá quando deu a partida do carro, acabando por extraviar os documentos, o que gerou prejuízo no curso da ação penal e benefício para os acusados dos respectivos processos.

Considerando apenas as informações narradas, o comportamento de Caio configura:
- a) crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento;
- b) crime de subtração ou inutilização de livro ou documento;
- c) crime de sonegação de papel ou objeto de valor probatório;
- d) crime de prevaricação;
- e) conduta atípica.
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Q61521 • Direito Penal • Conduta no Direito Penal
Oficial de Justiça ingressa em comunidade no interior do Estado de Santa Catarina para realizar intimação de morador do local. Quando chega à rua, porém, depara-se com a situação em que um inimputável em razão de doença mental está atacando com um pedaço de madeira uma jovem de 22 anos que apenas caminhava pela localidade. Verificando que a vida da jovem estava em risco e não havendo outra forma de protegê-la, pega um outro pedaço de pau que estava no chão e desfere golpe no inimputável, causando lesão corporal de natureza grave.

Com base apenas nas informações narradas, é correto afirmar que, de acordo com a doutrina majoritária, a conduta do Oficial de Justiça:
- a) não configura crime, em razão da atipicidade;
- b) não configura crime, em razão do estado de necessidade;
- c) configura crime, mas o resultado somente poderá ser imputado a título de culpa, em razão do estado de necessidade;
- d) não configura crime, em razão da legítima defesa;
- e) configura crime, tendo em vista que não havia direito próprio do Oficial de Justiça em risco para ser protegido.
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Q61515 • Direito Penal • Conduta no Direito Penal
A respeito da teoria jurídica do delito, em especial da tipicidade, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.

( ) Pela adequação típica mediata ou indireta, haverá subsunção da conduta ao tipo penal por meio de uma outra norma, de caráter extensivo.
( ) A tipicidade, como elemento integrador do conceito de delito, expressa a contrariedade do fato com todo o ordenamento jurídico.
( ) De acordo com a teoria indiciária da tipicidade, também chamada de ratio cognoscendi, a tipicidade possui uma finalidade unicamente descritiva, nada indicando a respeito da ilicitude.
( ) Pelo caráter excepcional do delito culposo, salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.
( ) No chamado dolo eventual, o agente prevê o resultado danoso como possível, mas não o deseja diretamente e ainda tem a convicção de que não ocorrerá.

Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.
- a) V, V, F, F, F.
- b) V, F, V, V, F.
- c) V, F, F, V, F.
- d) F, V, F, F, V.
- e) F, F, V, V, V.
9

Q61520 • Direito Penal • Conduta no Direito Penal
Nos crimes comissivos por omissão,
- a) pelo critério nomológico, violam-se normas mandamentais.
- b) a tipicidade é a do tipo comissivo, mas pode também, excepcionalmente, ser a do tipo omissivo.
- c) a falta do poder de agir gera atipicidade da conduta.
- d) são delitos de mera atividade, que se consumam com a simples inatividade.
- e) no caso de ingerência, a conduta anterior deve ser a produtora do dano ou lesão.
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Q61513 • Direito Penal • Conduta no Direito Penal
“O conceito de sujeito é relevante, especialmente como pressuposto indeclinável de um conceito de ação.” (TAVARES, 2018, p. 135). Tendo por base o conceito de sujeito e a teoria da ação, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O conceito de sujeito é normativo, portanto a entidade natural e a pessoa responsável só são consideradas sujeitos quando diante de situações que envolvem a ordem jurídica, por exemplo, proibições e permissões relacionadas à garantia de liberdade.
( ) A pessoa tem existência real, decorrente da sua personalidade, caracterizando-se como entidade, bem como um papel social que a distingue dos demais sujeitos.
( ) O conceito de sujeito decorre, inicialmente, da sua identidade, caracterizada a partir de sua constituição anatômica, relevante na determinação de que a pessoa é dotada de personalidade, isto é, que se afirma no mundo como entidade humana.
( ) Como expressão de comportamento humano, a ação, além de sua relação com a ordem jurídica, exige alguns elementos naturalísticos, sem os quais não será possível a formação da vida psíquica.
( ) As diversidades dos grupos humanos podem ser avaliadas exclusivamente sob a condição de culpabilidade, especificamente sob os parâmetros de normalidade ou anormalidade mental.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
- a) V F V F V
- b) V F V V F
- c) V V F V F
- d) F V F V F
- e) F F V F V

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