Se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento me...

Questão de Direito Penal. Confira a resolução completa abaixo:

Q61719•
Direito Penal•
Inimputabilidade por Doença Mental

Se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, a

circunstância atuará como atenuante, a ser considerada na segunda etapa do cálculo da pena.

pena poderá ser substituída por tratamento ambulatorial, mas não por internação.

pena será reduzida de um a dois terços, podendo-se considerar, na escolha do redutor, o grau de perturbação da saúde mental.

hipótese será de absolvição imprópria, com imposição necessária de medida de segurança.

pena será reduzida de um a dois terços, não se admitindo, porém, a substituição por medida de segurança.

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Q61721•
Direito Penal•
Inimputabilidade por Doença Mental

Rosvaldo, doente mental acometido de esquizofrenia, manda sua filha, Georgina, comprar carne no açougue. Voltando a menor para casa com o troco errado, Rosvaldo foi até o açougue para corrigir a transação. O açougueiro, irritado, passou a destratar Rosvaldo, que, para não brigar, saiu de lá. Porém, o irritado açougueiro foi atrás do doente mental, com facão de cortar carne na mão. Este tropeçou e caiu, sendo que Rosvaldo, em sequência, vibrou-lhe um golpe certeiro com seu canivete, causando a morte do açogueiro. Com base no caso descrito, assinale a alternativa correta. Rosvaldo é considerado.

inimputável, visto que é portador de doença mental.

imputável, visto que não há nexo da doença mental com o homicídio.

semi-imputável, ficando sujeito à pena reduzida.

semi-imputável, ficando sujeito à medida de segurança.

inimputável, mas agiu acobertado por causa excludente de ilicitude.

Q61717•
Direito Penal•
Inimputabilidade por Doença Mental

No que se refere à imputabilidade penal, em regra, o direito penal brasileiro adota o sistema

Q61712•
Direito Penal•
Inimputabilidade por Doença Mental

A respeito das medidas de segurança e dos inimputáveis, assinale a alternativa correta.

A desinternação será sempre condicional e se restabelecerá caso o agente, antes do decurso de 01 (um) ano, praticar fato indicativo de periculosidade, ainda que não criminoso.

São inimputáveis os menores de 18 (dezoito) anos e os que praticam fatos definidos como crime sob emoção ou paixão.

Ao inimputável, enquanto não cessada a periculosidade, continuará se impondo medida de segurança, ainda que o fato por ele praticado deixe de ser criminoso.

A medida de segurança tem prazo de duração indeterminado, perdurando enquanto não cessada a periculosidade, mas não será menor que 03 (três) anos.

Aos inimputáveis aplicam-se medida de segurança, mas, uma vez cessada a condição, o agente passará a cumprir a pena correspondente ao crime praticado.

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